CadÚnico: governo começa a análise para excluir os cadastros irregulares

Dessa forma, haverá a exclusão do cadastro daqueles que não cumprem mais com as regras que dão acesso aos benefícios. Vale lembrar que o CadÚnico funciona como uma porta de entrada aos principais benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, o Poder Público utiliza as informações do CadÚnico para desenvolver políticas públicas voltadas às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Veja mais!

Quem poderá ser excluído do CadÚnico

Portanto, a atualização dos dados é crucial para permanecer dentro do CadÚnico. Assim, cadastros que não passam por atualização por dois anos podem se tornar irregulares. Além disso, também podem ser excluídos aqueles que sofreram alterações e não foram atualizados, como troca de endereço, troca de escola, nascimento ou morte de um membro da família.

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Ademais, cadastros onde houve um aumento da renda familiar acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 706), que é o limite para fazer parte do cadastro, também podem ser excluídos, bem como aqueles onde for descoberta mentira ou fraude de informações e documentos na inscrição.

Fiscalização

Enfim, o processo de fiscalização do CadÚnico teve início ano passado, após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspeitar de fraudes. Dessa forma, o procedimento de fiscalização se dá por meio de um cruzamento de dados do representante da família e seus dependentes na base de dados do governo, que abrange os seguintes órgãos:

• Receita Federal;
• Ministério da Educação;
• Ministério da Saúde;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• eSocial;
• Simples Nacional;
• Entre outros.

Assim, para evitar a exclusão durante fiscalização do CadÚnico, a recomendação é que o cidadão mantenha seus dados atualizados. Para isso, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar a atualização do CadÚnico.

Imagem: Sidney de Almeida/shutterstock.com