Proposta de regulamentação pode transformar motoristas de Uber em CLT?
Descubra se os motoristas de Uber se tornarão CLT com projeto de lei para a regulamentação do trabalho desses profissionais!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 4 um projeto de lei que busca a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. O projeto, originalmente proposto pelo Ministério do Trabalho, foi enviado ao Congresso após extensas negociações com sindicatos e empresas, incluindo a Uber e a 99.
Dessa forma, saiba mais sobre o que se trata essa proposta e descubra se há a possibilidades terem suas contratações por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Continue a leitura!
Proposta de regulamentação vai tornar motoristas de Uber em CLT?
A proposta não estabelece uma relação de emprego formal entre os motoristas e as respectivas empresas para as quais trabalham. Isso significa que, mesmo se o projeto for aprovado como está agora, os motoristas de aplicativos não terão suas carteiras de trabalho assinadas pelas empresas.
Se aprovado, a nova legislação criará uma nova categoria de trabalhadores chamada “trabalhador autônomo de plataforma”. A regulamentação estipula alguns direitos, como um pagamento mínimo por hora trabalhada, um salário mínimo e inclusão em um plano de previdência.
Ademais, o projeto de lei sugere uma remuneração de R$ 32,10 por hora efetivamente trabalhada, em que se contabiliza apenas o tempo gasto durante as viagens. Isso significa que, se um motorista trabalhar por 8 horas diárias, deverá receber no mínimo um salário mínimo de R$ 1.412.
Quais são os benefícios aos motoristas?
Sendo assim, a proposta rde regulamentação também inclui indenização de R$ 24,07 por hora para cobrir custos operacionais como combustível, uso de celular, manutenção do veículo e impostos. Assim, o valor pago por hora de serviço prestado é de R$ 8,03.
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O projeto detalha ainda mais: um motorista que trabalha 22 dias em um mês, por 8 horas diárias, receberá no mínimo R$ 5.649,60. Esse valor já inclui ressarcimento de custos e pelo serviço prestado, por exemplo.
Imagem: Proxima Studio / shutterstock.com
