Proposta sobre IR amplia isenção para salários de até R$ 7.350

A medida, proposta pelo governo federal com apoio técnico da equipe econômica, pretende tornar a tabela do IR mais justa e progressiva, além de compensar parte das perdas com uma taxação dos super ricos.

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Como funcionaria a nova regra

A proposta do governo e do relator Arthur Lira estabelece um desconto variável na fonte, que terá como objetivo zerar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para todos que recebem até R$ 5 mil mensais. Entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o desconto seria reduzido progressivamente até ser zerado.

Segundo a proposta:

• Isenção total até R$ 5 mil
• Desconto decrescente entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
• Cobrança normal a partir de R$ 7,35 mil, segundo a versão de Lira

A ideia central é eliminar a tributação para a classe média trabalhadora, que atualmente ainda paga valores consideráveis, mesmo com reajustes recentes na faixa de isenção.

Ganhos estimados por faixa salarial

Simulações da Confirp Contabilidade

Cálculos apresentados por Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, indicam ganhos concretos para os trabalhadores formais. Confira:

Renda Mensal	Ganho Mensal (R$)	Ganho Anual (R$)
R$ 3.400	R$ 27,30	R$ 354,89
R$ 4.000	R$ 114,76	R$ 1.491,89
R$ 5.000	R$ 312,89	R$ 4.067,57
R$ 5.500	R$ 246,32	R$ 3.202,19
R$ 6.000	R$ 179,75	R$ 2.336,75
R$ 6.500	R$ 113,18	R$ 1.471,31
R$ 7.000	R$ 46,60	R$ 605,86
R$ 7.350	R$ 0,00	R$ 0,00

Esses números consideram o 13º salário, o que torna o ganho anual ainda mais significativo.

Tramitação no Congresso

Etapas da proposta

A proposta já passou por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e teve urgência aprovada, podendo ser levada diretamente ao plenário.

Se for aprovada pelo Congresso ainda em 2025, passará a valer a partir de 2026, ano em que os efeitos seriam sentidos nos contracheques e nas declarações anuais.

Estimativas de impacto

• 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR;
• Cerca de 26 milhões de declarantes (65%) seriam isentos;
• A proposta pode movimentar R$ 27 bilhões em desonerações, segundo o Ministério da Fazenda.

Compensações fiscais

Taxação dos super ricos

Para equilibrar as contas, o governo também propõe tributar lucros e dividendos de pessoas físicas com renda mensal superior a R$ 50 mil, ou seja, R$ 600 mil ao ano. O objetivo é garantir neutralidade fiscal, ou seja, não gerar perda de arrecadação.

Limites estabelecidos

• Empresas: tributação não poderá superar 34%;
• Instituições financeiras: limite de 45%;
• Dividendos: alíquota de 10% para os mais ricos.

A estratégia visa atender a demandas por um sistema tributário mais progressivo, que tribute mais quem ganha mais e alivie o peso sobre quem vive do próprio trabalho.

Reações do setor contábil e econômico

Opiniões do mercado

Welinton Mota destaca que a proposta corrige distorções históricas e promove uma redistribuição justa da carga tributária.

“A classe média, que tem fonte de renda exclusivamente do trabalho formal, é quem mais sofre hoje. Essa proposta alivia justamente esse grupo”, explicou o especialista da Confirp.

Já o economista Sérgio Gobetti, do IPEA, vê avanços limitados e cobra mais ousadia, especialmente em relação à tributação de lucros e dividendos:

“O mundo desenvolvido tributa dividendos há décadas. O Brasil se desviou desse caminho. É preciso corrigir isso de forma estrutural”, afirmou Gobetti em audiência pública no Congresso.

Visão das organizações da sociedade civil

O que dizem Inesc e Oxfam Brasil

Entidades como o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e a Oxfam Brasil elogiaram a intenção da proposta, mas alertaram para a necessidade de ir além:

“Reconhecemos que a proposta atual traz avanços concretos, mas está longe de ser suficiente. Deve ser encarada como ponto de partida, não como teto do debate”, destacam em nota conjunta.

Essas organizações defendem um sistema tributário que leve em consideração:

• Equidade racial e de gênero;
• Justiça econômica;
• Tributação ambiental;
• Redução da informalidade.

Comparativo internacional

Onde o Brasil se posiciona

A proposta busca alinhar o Brasil com tendências internacionais de progressividade tributária. Atualmente, o país:

• Não tributa lucros e dividendos (o que é raro entre economias desenvolvidas);
• Tem uma alta carga sobre consumo e baixa sobre renda;
• Penaliza proporcionalmente mais os mais pobres e a classe média.

Países como Alemanha, França, Reino Unido, Canadá e até Estados Unidos tributam dividendos entre 15% e 30%, com faixas progressivas de IR a partir de 5%.

O que muda para o trabalhador formal

Alívio direto no bolso

Se aprovada, a nova tabela trará alívio direto no contracheque dos trabalhadores que:

• Ganham entre R$ 3.400 e R$ 5.000: deixarão de pagar IR ou pagarão muito menos;
• Ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000: pagarão progressivamente menos;
• Ganham mais de R$ 7.350: seguem com tributação atual.

Impacto no 13º salário e férias

Como a isenção incide também sobre o 13º salário, os ganhos anuais serão ainda mais perceptíveis, permitindo:

• Maior capacidade de consumo;
• Redução do endividamento;
• Mais margem para poupança e investimentos.

Desafios e próximos passos

O que falta para virar lei

Para que a proposta seja válida a partir de 2026, ela precisa:

1. Ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados;
2. Seguir para análise e aprovação no Senado Federal;
3. Ser sancionada pelo Presidente da República.

O governo quer votar ainda neste segundo semestre de 2025 para garantir tempo de implantação técnica pela Receita Federal.

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