Proposta sugere mudanças na Lei de Falências

A Câmara dos Deputados se prepara para discutir e votar um importante projeto de lei que visa reformar a atual Lei de Falências no Brasil.

Assim, a intenção é tornar os processos de falência mais dinâmicos, oferecendo maior participação aos credores e aprimorando a taxa de recuperação de créditos. Segundo a Deputada Dani Cunha (União-RJ), relatora do projeto, o sistema de falências do país precisa de reformas urgentes.

Quais são as principais mudanças propostas para a Lei de Falências?

Então, a relatora aponta a ineficiência do sistema atual, com apenas 6% dos casos de falência resultando na recuperação da massa falida e processos que podem se arrastar por décadas.

Desse modo, uma das mudanças-chave é ampliar a participação dos credores nos processos de falência. O Projeto de Lei 3/24 propõe que a assembleia-geral de credores consiga nomear um gestor fiduciário responsável pelo plano de falência, incluindo a venda de bens para cobrir despesas processuais e pagamento dos credores.

Como a nova lei afetará os administradores judiciais?

Dani Cunha critica o papel atual dos administradores judiciais, que gerenciam os ativos da massa falida sendo nomeados pelo juiz, muitas vezes recebendo remunerações elevadas.

Com a nova lei, o administrador judicial só atuaria se a assembleia de credores não conseguisse eleger um gestor. Desse modo, reduzindo custos do processo falimentar e priorizando os créditos de trabalhadores e outros credores.

Moralização e desburocratização do processo

A proposta também visa moralizar e desburocratizar o processo. Centralizar a execução de créditos trabalhistas apenas na vara falimentar e impedir atos de execução pela Justiça trabalhista são mudanças planejadas para tornar o processo mais ágil.

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Portanto, a expectativa é que essas alterações tornem o sistema de falências mais justo, eficiente e transparente, beneficiando credores e impactando positivamente a economia brasileira. A votação do projeto está agendada para a próxima terça-feira, 26 de março de 2024, atraindo atenção de vários setores da sociedade.

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