Na última quarta-feira (24), Carlos Lupi (PDT), ministro da Previdência, assinou uma portaria que institui que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será mais de responsabilidade do segurado. Dessa forma, será feita pela própria autarquia, sendo que, em 2023, deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios.
Portanto, a partir da data de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o segurado está vivo. Entretanto, se, dentro deste período, o órgão não conseguir realizar a comprovação, o segurado terá mais dois meses para provar que está vivo.
Dessa forma, caso seja necessário que o beneficiário faça a prova de vida, ele será notificado por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), pela Central de Atendimento 135 ou pelos bancos.
Mais justo
De acordo com o ministro, o novo sistema de prova de vida será mais justo. Pois não irá sacrificar os idosos com problema de locomoção. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, indagou.
No entanto, embora a prova de vida não seja mais obrigatória aos beneficiários, o procedimento poderá continuar a ser feito pelo próprio segurado. Para isso, basta se dirigir até uma agência bancária ou acessar o aplicativo Meu INSS.
Cruzamento de dados
Portanto, o INSS poderá utilizar como prova de vida os seguintes procedimentos realizados pelo segurado ao longo dos 10 meses após o aniversário:
- Registro de vacinação;
- Consulta realizada no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Comprovante de votação nas eleições;
- Emissão ou renovação de passaporte;
- Documento de identidade ou carteira de motorista;
- Envio de declaração de Imposto de Renda; e
- Registro de transferências de bens.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
