Quais as consequências para quem não pagar o IPVA 2024?
A falta de pagamento do IPVA pode gerar uma série de consequências negativas para o proprietário. Saiba mais sobre!
Todo proprietário de veículo automotor, seja carro, caminhão, moto ou ônibus, tem a obrigação anual de quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). No entanto, nem todos cumprem essa importante tarefa fiscal. Com o pagamento próximo, é importante ficar atento às consequências.
Vale lembrar que o pagamento do IPVA 2024 pode ser feito em qualquer instituição bancária, através do número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). O contribuinte tem a opção de efetuar o pagamento pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou em empresas de cartão de crédito credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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Quais as penalidades para o atraso do IPVA?
Os contribuintes que não efetuam o pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido, passam a arcar com multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto. Em São Paulo, por exemplo, essa multa pode atingir 20% do valor total do imposto. Se o débito for parar na dívida ativa, a multa aumenta para 40% do valor cobrado.
Além disso, juntamente com a penalidade, os proprietários em atraso também devem pagar juros, referentes à taxa Selic do período, com valor mínimo de 1% ao mês sobre o valor do imposto, já adicionado da multa.
“Nome sujo” por conta do imposto
De acordo com a Lei nº 12.799/08, aqueles que permanecerem sem pagar o IPVA, terão seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa. Ou seja, “ficarão com o nome sujo”.
Essa inadimplência também impossibilita a realização do licenciamento do veículo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem o devido licenciamento é uma infração gravíssima. Para isso, há perda de sete pontos na carteira, e multa de R$ 293,47, além da possibilidade de apreensão do veículo.
Imagem: Monthira / shutterstock.com
