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Quais novas regras já estão valendo no Casa Verde e Amarela?

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

O Programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida, é um programa social voltado para a população de baixa renda. Sendo assim, através dele, esse grupo de pessoas tem a oportunidade de adquirir a casa própria. 

Portanto, além de produzir o máximo de moradias subsidiadas possíveis e de oferecer financiamento habitacional, o auxílio se baseia na locação social e na melhoria habitacional. 

Quais são as novas regras do Casa Verde e Amarela? 

Primeiramente, vale destacar que as famílias que anteriormente faziam parte do Minha Casa, Minha Vida continuam com seu acordo, seus prazos e juros. Isso porque a Caixa Econômica Federal continua responsável pelos trâmites no novo programa. 

Dessa forma, entre as novidades, o Governo Federal definiu um subsídio para financiar imóveis do programa para as famílias de baixa renda. Assim, com a ampliação do Casa Verde e Amarela, o percentual chega a 21,4% conforme a região, renda familiar e população do município, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional. 

A expectativa do programa social é facilitar a compra da casa própria com a ampliação do número de moradias entregues. Essa medida entrou em vigor no mês de junho e vale até o último dia do ano. A expectativa do Governo é de que haja contratação de mais de 400 mil unidades até o fim do subsídio.

Além disso, no final de agosto o Governo Federal aprovou a Lei n° 14.438/22, para a ampliação do período máximo de financiamento das moradias oferecidas pelo programa. Assim, o prazo limite para financiamento é de 35 anos. Vale destacar que o esperado é que as famílias comprem os imóveis com parcelas que se adequem ao seu orçamento.

Ampliação do poder de compra

Vale destacar que houve uma ampliação do poder de compra de habitação das famílias brasileiras. Ou seja, atualmente, o Casa Verde e Amarela atende famílias cuja renda pode variar entre R$ 2,4 mil e R$ 8 mil. 

Assim, em todos os casos, o prazo para o financiamento é fixado pelo cliente na contratação do programa. Além disso, com a sanção da nova lei, é permitido usar os depósitos do FGTS para pagar a caução. 

Já para o Pró-Cotista, a Caixa aprovou a redução das taxas para os contratos que tenham prazo até dezembro deste ano. Assim, essa mudança garante a queda percentual de um ponto para imóveis que tenham valores até R$ 350 mil. 

Como fazer parte do Casa Verde e Amarela? 

A contratação do financiamento pode ser feita de forma individual ou através da construtora. Vale destacar que é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel em uma agência da Caixa ou Correspondente Caixa Aqui. 

Feito isso, o representante da Caixa fará uma avaliação e determinará se a pessoa pode participar do programa. Para qualquer dúvida, basta acessar o site do Casa Verde e Amarela ou ir até uma agência da Caixa. 

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Imagem: rafapress/Shutterstock.com