A entrega da declaração de Imposto de Renda com informações incorretas ou incompletas pode resultar em multas e maior fiscalização pela Receita Federal. Para evitar problemas, é essencial preparar antecipadamente os documentos necessários, como informes de rendimentos e comprovantes de despesas dedutíveis.
Quais são as consequências de errar algo na declaração do Imposto de Renda?
Entenda as consequências de erros na declaração do Imposto de Renda e saiba como evitá-los para evitar multas e problemas legais.
A Receita Federal cruza essas informações com dados de outras fontes, como empresas e bancos, para verificar a consistência das declarações. Então, é importante revisar cuidadosamente os dados antes de enviar a declaração para evitar problemas futuros.
O que acontece em caso de divergências nos dados?
Quando há alguma discrepância nos dados fornecidos na declaração do Imposto de Renda, a declaração pode ser retida em uma malha fiscal, conhecida popularmente como malha fina. Esse processo significa que a declaração passará por uma análise mais minuciosa da Receita Federal.
Dessa forma, erros, valores incorretos, rendimentos omitidos ou informações cadastral erradas são motivos que podem levar a declaração à malha fina. Além disso, casos de suspeita de fraude também entram nessa categoria.
Como resolver o problema?
Quando o contribuinte percebe que caiu na malha fina, a melhor saída é realizar uma declaração retificadora o mais rápido possível, através do Programa Gerador de Declaração (PGD). Neste caso, o contribuinte tem até o último dia do prazo de entrega da declaração para fazer a troca do regime de tributação.
Após o prazo, a retificação pode ser feita em até cinco anos, contanto que a declaração não esteja sob fiscalização. Visitando o portal e-CAC, na página da Receita Federal na internet, assim, o contribuinte tem acesso a aba “Pendências de malha”, que fornece as orientações necessárias para a regularização da situação fical.
Multas e penalidades
Caso a Receita Federal identifique erros na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte está sujeito a multas que podem chegar a até 75% do valor do imposto devido. Em casos mais graves, como a sonegação fiscal, o contribuinte pode acabar sofrendo uma ação penal.
Dessa forma, entre os erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda estão a digitação errada de valores, a omissão de informações de rendimentos e o fornecimento de informações erradas sobre pagamentos feitos à previdência privada.
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Além disso, declarar despesas médicas sem comprovação ou que não foram declaradas pelos prestadores dos serviços médicos também constituem erros comuns que podem levar a declaração à malha fina.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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