Quais são as consequências de não declarar o Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é uma das obrigações anuais de milhões de brasileiros. Em 2023, isso não será diferente.

Neste ano, aqueles que se enquadram nas regras para a declaração do imposto precisarão prestar contas à Receita Federal. E quem não fizer isso, pode sofrer diferentes penalidades.

Pensando nisso, neste texto vamos explicar quais são os brasileiros que devem declarar o IRPF 2023, e o que acontece caso você deixe de cumprir com essa obrigação.

Então, para saber tudo sobre as consequências de não declarar o Imposto de Renda, confira o texto completo a seguir.

Quem deve declarar o IRPF em 2023?

Primeiramente, é preciso deixar claro em quais situações a declaração do Imposto de Renda é obrigatória. Em suma, todos aqueles que tiveram um ganho anual superior a R$ 28.559,70 em 2022 devem declarar o IR neste ano.

Já para aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, a declaração não é obrigatória. As alíquotas aplicadas ainda são as mesmas de 2022, sendo:

• 7,5% para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65;
• 15% para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês;
• 22,5% para quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 por mês;
• 27,5% para quem recebe acima de R$ 4.664,68 ao mês.

Neste ano, as datas para a declaração ainda não foram divulgadas, mas o prazo para enviar sua declaração costuma ocorrer entre os meses de março e abril.

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?

Certo, mas quais são as consequências de não declarar o Imposto de Renda? A primeira delas é o pagamento de uma multa, que começa a contar a partir do primeiro dia fora do prazo de entrega. Essa multa varia entre o valor mínimo, de R$ 165,74, e o máximo, ou seja, 20% do imposto devido.

Outra consequência é entrar para o Cadin, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. É como se fosse uma espécie de Serasa, porém, do Governo Federal.

Com isso, o seu CPF também fica irregular e você fica impedido de tirar passaporte, por exemplo, em alguns casos até de utilizar o Pix. 

Quem está com a declaração do Imposto de Renda irregular também não pode assumir cargos públicos. Em último caso, a depender do valor devido, é possível até mesmo ser acusado de sonegação fiscal, o que pode levar até 2 anos de prisão e multa.

Ou seja, é melhor não perder os prazos e fazer a sua declaração de Imposto de Renda dentro do que pede a lei.

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