No dia 1º, piso salarial nacional teve um reajuste de 7%, saltando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Dessa forma, o aumento do salário mínimo é o responsável por desencadear algumas mudanças em diversos outros pagamentos.
Mensurado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo valor considera o acumulado da inflação em 12 meses até novembro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,85%, e ainda o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Continue a leitura!
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Aumento do salário mínimo causa mudanças em pagamentos de benefícios
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Diversas mudanças ocorrem com o aumento do salário mínimo, desde aposentadorias até o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego e para microempreendedores individuais. Confira abaixo quais são as alterações.
Benefícios previdenciários
Os benefícios previdenciários de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte terão o mesmo aumento do salário mínimo, subindo para pelo menos R$ 1.412. Assim também ocorre com o BPC/Loas, pago às pessoas a partir dos 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a renda per capita familiar seja de R$ 353 ou inferior.
Pessoas que recebem acima do salário mínimo não serão afetadas pelas mudanças, já que esses benefícios acompanham o INPC, com expectativa de fechar o ano em 4,9%, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor exato terá o seu anúncio ainda no início do ano.
PIS/Pasep
Quanto ao PIS/Pasep, ele varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, não podendo ultrapassar o valor máximo de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412. Esse benefício será pago em 2024 para quem estiver inscrito há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2022.
CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), destinado à famílias de baixa renda, terá sua faixa de renda per capita readequada para R$ 706. Famílias com renda total de até três salários mínimos, R$ 4.236, também estão inclusas.
Veja mais mudanças
Na sequência, confira quais são as demais mudanças com o aumento do salário mínimo.
Seguro-Desemprego, MEIs e indenizações judiciais
O valor mínimo para o seguro-desemprego não poderá ser menor que o novo piso nacional de R$ 1.412. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o INSS recolhe 5% deste valor, resultando em uma contribuição de R$ 70,60 ou R$ 76,60, com a inclusão do ICMS e ISS. Ademais, o MEI Caminhoneiro terá um valor maior de contribuição, sendo equivalente a 12% do novo piso, efetivamente R$ 169,44.
Finalmente, em relação aos processos judiciais, a indenização máxima paga será de 40 salários mínimos, equivalente a R$ 56.480. No caso dos juizados especiais federais, o limite sobe para 60 salários mínimos, R$ 84.720.
Andreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
