Quais são as novas regras do BPC 2024?
Veja as atualizações no BPC em 2024! Mudanças incluem novo valor e critérios de elegibilidade, garantindo assistência aos brasileiros!
O início deste ano trouxe muito mais do que um novo ano, novas resoluções e expectativas. Desse modo, para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 2024 trouxe alterações importantes, que tiveram implementação em janeiro.
Sendo assim, essas mudanças dizem respeito tanto ao valor mensal do benefício quanto aos critérios necessários para ingressar no programa. Nesse sentido, o BPC é uma importante ferramenta de assistência social.
Além de garantir um salário mínimo mensal àqueles que não possuem como prover a própria subsistência, o BPC ainda oferece descontos nas tarifas de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia.
Reajuste do BPC
Primeiramente, a mais imediata mudança foi o reajuste do valor do BPC. Dessa maneira, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo mensal aos seus beneficiários.
Isso significa que o pagamento não pode ser inferior ao piso salarial vigente no país. Desde 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, refletindo diretamente nos pagamentos do BPC a partir do dia primeiro de fevereiro. Ademais, os critérios para se tornar elegível ao programa também foram afetados.
Conforme o salário mínimo subiu, também aumentou a renda máxima que um candidato ao BPC pode ter. Para ser elegível, a renda familiar per capita do requerente deve ser de até ¼ do salário mínimo. Em 2023, esse valor estava fixado em R$ 330, mas agora subiu para R$ 353, o que ampliou o leque de famílias que podem ser beneficiadas pelo programa.
Solicitação do benefício
Ademais, para ingressar no BPC, é essencial que a família esteja cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Além disso, pessoas com deficiência precisam passar por uma perícia médica para comprovar sua condição.
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Os indivíduos que se aplicam a esta categoria são avaliados por profissionais do INSS. Os requerentes que cumprem com os requisitos acima precisam então se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscreverem no CadÚnico. Posteriormente, é possível solicitar o BPC por meio do site Meu INSS, ou ainda pela Central 135.
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