Quais são as principais tarifas alfandegárias?

Tarifas alfandegárias são impostos que os governos impõem sobre bens importados e exportados. Esses impostos são aplicados quando as mercadorias cruzam as fronteiras nacionais e são cobrados para gerar receita para o governo ou proteger os produtores nacionais da concorrência estrangeira.

As taxas podem ser ad valorem, cobradas como uma porcentagem do valor da mercadoria, ou específicas, cobradas como uma taxa fixa por unidade de medida, como peso ou volume. 

Além disso, alguns países podem impor tarifas de contingenciamento, que são tarifas adicionais aplicadas quando as importações de um determinado produto ultrapassam um limite estabelecido.

Tarifas alfandegárias no Brasil

No Brasil, as principais tarifas alfandegárias são definidas pela Tarifa Externa Comum (TEC), que é uma lista de tarifas aplicadas a produtos importados e adotada pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). 

As tarifas variam de acordo com a classificação fiscal dos produtos, que é determinada pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um sistema de classificação de produtos padronizado para facilitar o comércio entre os países membros.

Principais tarifas alfandegárias 

Agora, confira quais taxas são as mais comuns no Brasil. 

Imposto de Importação (II)

• Imposto federal aplicado sobre bens e mercadorias importadas para o Brasil;
• A alíquota varia de acordo com a classificação fiscal do produto;
• É um dos principais instrumentos de controle do comércio exterior, utilizado para proteger a indústria nacional e regular a entrada de produtos estrangeiros no país;
• A base de cálculo para o imposto é o valor aduaneiro, que inclui o preço da mercadoria, o frete, o seguro e outras despesas relacionadas à importação.

Imposto de Exportação (IE)

• Imposto federal aplicado sobre bens e mercadorias exportadas do Brasil;
• É uma fonte de receita para o governo e pode ser utilizado para regular a exportação de produtos estratégicos ou em caso de escassez de produtos no mercado interno;
• A alíquota varia de acordo com a classificação fiscal do produto;
• Nem todos os produtos estão sujeitos ao tributo, e existem diversas exceções e isenções previstas em lei.

Imposto sobre Produtos Industrializados

• Imposto federal aplicado sobre produtos industrializados no Brasil;
• É um tributo importante para a arrecadação federal e para a proteção da indústria nacional;
• A alíquota varia de acordo com a classificação fiscal do produto;
• É aplicado sobre o valor da mercadoria na saída da fábrica ou do estabelecimento produtor, e é comum que haja diferentes alíquotas para diferentes setores da indústria.

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