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Quais são os direitos de um estagiário, segundo a legislação brasileira? 

Algumas dúvidas sobre os direitos do estagiário sempre rondam as conversas sobre o mercado de trabalho, ainda que exista uma legislação específica que aborda os direitos e toda a regulamentação do estágio. Inclusive, neste ano, a Lei do Estágio (11.788/08) completou 14 anos. 

O estágio é uma forma de aprimorar e aprender mais sobre determinada função para que se possa conseguir um emprego formal no futuro. Trata-se de uma etapa de preparação. 

Por ser muito comum aos brasileiros, é fundamental ter em mente quais os direitos e as determinações de um estagiário para evitar problemas. 

Carga horária do estágio

Em relação à carga horária, o estágio conta com uma jornada menor do que trabalhos em regime CLT. Não há uma regra específica que determina exatamente quantas horas podem ser dedicadas pelo estagiário.

Esse fator pode ser combinado entre o contratante e o estudante, mas deve se enquadrar em regras gerais. Veja. 

  • Estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental: 4h diárias e 20h semanais;
  • Estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio regular: 6h diárias e 30h semanais;
  • Cursos que exigem teoria e prática, em que os alunos são dispensados para estagiar: 40h semanais. 

Para todos os casos, se a instituição de ensino adotar atividades avaliativas, as empresas contratantes devem reduzir a carga horária pela metade, no mínimo, para que o estudante possa se dedicar aos estudos durante o período avaliativo. 

Sobre a duração máxima, os estagiários podem permanecer na função por 2 anos na mesma empresa. A exceção é para estudantes com deficiência: nesse caso, a legislação não determina um tempo máximo.

Remuneração do estagiário

A remuneração do estágio é chamada de bolsa-auxílio. A lei não estipula o valor específico a ser pago aos estagiários, portanto isso fica sob responsabilidade das empresas contratantes. 

O auxílio deve ser pago para ajudar o estudante com as despesas básicas, como alimentação, moradia, mensalidade, entre outras. 

Vale ressaltar que os estágios em modalidade obrigatória não oferecem remuneração. 

Benefícios do estagiário 

O estagiário pode receber benefícios como vale-alimentação, plano de saúde, bonificação, entre outros, desde que isso não configure vínculo empregatício. 

O vale-transporte é exigido para os estágios não obrigatórios. No caso de estágio obrigatório, a concessão do auxílio-transporte é opcional.

13º salário 

Por não se tratar de um regime CLT, os estagiários não têm direito ao pagamento do 13º salário. Mas, novamente, as empresas podem fornecer bônus aos estudantes. 

Férias 

Estagiários que tenham contratos com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de férias remuneradas, que devem ser concedidas, preferencialmente, durante o período de férias escolares. 

Imagem: Antonio Guillem/shutterstock.com