Quais serão as regras para se aposentar pelo INSS em 2024?

Este ano, a reforma da Previdência, aprovada em 2019, completou seu quarto aniversário. Com isso, as regras para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 2024 continuam sofrendo alterações. A reforma do sistema previdenciário trata-se de uma emenda constitucional (EC) que alterou as condições de aposentadoria. 

Para trabalhadores que passaram a ser contribuintes depois de 2019, as regras de aposentadoria são mais rigorosas. Contudo, neste caso, este grupo precisa de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com respectivas contribuições mínimas de 20 e 15 anos para o INSS. 

Entretanto, para aqueles que já estavam inseridos no mercado de trabalho na época da reforma, existem algumas regras de transição que, em alguns casos, variam com o passar dos anos. Portanto, com o virar do calendário para 2024, algumas destas regras sofrerão alterações.

O que muda na aposentadoria por pontos do INSS em 2024?

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

O sistema de pontos é uma das regras de aposentadorias que mudam em 2024. Nesse sistema, são somados a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para atingir uma pontuação mínima necessária para que o INSS libere a aposentadoria.

Em 2019, quando a tabela foi inicialmente implementada, o mínimo de pontos para as mulheres era de 86 e para os homens era de 96. Esses números têm aumentado progressivamente.

Veja também:

Saiba aqui como descobrir o seu NIS em poucos minutos

Portanto, em 2028, a pontuação mínima para os homens atingirá o limite máximo de 105 pontos, sem novas adições. Para as mulheres, o aumento persistirá até 2033, quando atingirá o limite de 100 pontos.

Quais são as outras alterações na previdência ano que vem?

Outra regra que sofrerá alterações é a idade mínima progressiva, que aumenta seis meses a cada ano. O tempo de contribuição permanecerá o mesmo: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. 

Assim, em 2024, a idade mínima para mulheres aumenta para 58 anos e 6 meses, e a dos homens para 63 anos e seis meses. Esse aumento progressivo permanecerá até 2031 para as mulheres, alcançando a idade de 62 anos. Para os homens, será até 2027, chegando à idade de 65 anos.

Além disso, existem outras regras de transição que não passarão por mudanças, uma vez que seus requisitos são fixos, como tempo de contribuição e/ou idade mínima. Vale ressaltar que quem já tem o direito de se aposentar segundo qualquer uma dessas regras pode fazer o pedido de aposentadoria com base na regra atual, mesmo que o benefício só seja solicitado em 2024.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com