INSS: o que diz a regra de transição da aposentadoria especial?

Na prática, os contribuintes especiais do INSS que não cumpriram as regras a tempo de conseguir esse benefício previdenciário utilizam a regra de transição. Anteriormente, bastava completar 25, 20 ou 15 anos de contribuição em atividade especial.

Como funciona a regra de transição na prática?

As atividades especiais de baixo, médio e alto risco exigem, respectivamente, 25, 20 e 15 anos de contribuição. No entanto, aqueles que vão usar a regra de transição terão os anos como contribuintes somados à idade. A partir dessa regra de pontos, será necessário que:

• Baixo risco – Precisarão obter 86 pontos;
• Médio risco – Precisarão obter 76 pontos;
• Alto risco – Precisarão obter 66 pontos.

Cumprindo essas exigências, o trabalhador que é exposto a riscos químicos, físicos ou biológicos poderá solicitar a aposentadoria especial no site ou no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Qual é a regra para passou a contribuir em atividade especial depois de 2019?

Nesses casos, a idade passará a valer oficialmente para que o benefício previdenciário do INSS receba liberação. Neste ponto, vale destacar que esta é uma das poucas aposentadorias que não possui regras diferentes para homens e mulheres.

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Nesse sentido, todos aqueles que contribuem em atividade especial de baixo risco vão precisar ter, pelo menos, 60 anos de idade além dos 25 anos de contribuição. Já para as atividades de médio risco, a idade mínima exigida é 55 anos.

Por fim, nas atividades de alto risco o contribuinte especial vai precisar ter, pelo menos, 50 anos além dos 15 anos como contribuinte. Todas essas condições devem ser comprovadas através de documentos, como por exemplo, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com