Qual a diferença entre teto de gastos e nova regra fiscal?
O governo brasileiro está se preparando para substituir o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que manter o teto de gastos resultaria nos cortes de R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias, em 2024.
O que afetaria não só os gastos discricionários, como água, luz, internet, material de escritório e telefone, como também programas sociais. Mas, afinal, o que é o teto de gastos e qual a diferença entre ele e a nova regra fiscal que está sendo proposta? Continue lendo para saber!
Diferenças entre o teto de gastos e a nova regra fiscal
A principal diferença entre o teto de gastos e a nova regra fiscal é: o teto de gastos impõe uma limitação mais rígida e específica ao crescimento dos gastos primários da União, que deve ser corrigido pela inflação acumulada pelo IPCA.
Já a nova regra fiscal tende a ser mais flexível e permitir exceções, como investimentos em infraestrutura, além de estabelecer mecanismos de controle das despesas para garantir o equilíbrio fiscal a longo prazo.
Da mesma forma, a nova regra fiscal será equipada com instrumentos para regular as despesas, como gatilhos que ativam automaticamente ajustes quando há um aumento nos gastos, bem como regras que proíbem a criação de novas despesas sem a adequada compensação orçamentária.
Dessa forma, a intenção é manter a estabilidade financeira a longo prazo, sem comprometer setores relevantes, como programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Mudanças ainda serão enviadas
O teto de gastos tem válvulas de escape previstas na Constituição, como créditos extraordinários e transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Desde 2019 a Constituição foi alterada diversas vezes para permitir exceções ao teto de gastos.
O que acabou totalizando R$ 828,41 bilhões fora do limite, principalmente em decorrência das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, em 2020. Portanto, a nova regra fiscal, que será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, pretende trazer mudanças significativas.
Em suma, oferecendo mecanismos de controle das despesas e sem prejudicar áreas essenciais. A expectativa é que a nova medida garanta o equilíbrio fiscal e permita investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país.
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