Ao longo de um ano, a população brasileira se depara algumas vezes com dias de folga, afinal, o calendário brasileiro é composto por uma série de datas referentes a feriados e pontos facultativos durante o período.
Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?
Entender as diferenças entre feriado e ponto facultativo é útil para se programar. Portanto, entenda quais são elas!
No entanto, mesmo existindo essas datas, por vezes, as pessoas não sabem definir o que se trata do ponto de visto jurídico. E não sabem se terão folga naquele período, mesmo entendendo o que está sendo celebrado no dia em questão.
Portanto, é importante entender a diferença entre feriado e ponto facultativo, afinal, isso tem um impacto direto nas questões que envolvem leis trabalhistas.
Feriado e ponto facultativo
Inicialmente, vale apontar que a principal distinção entre ambos os termos é relacionado à obrigatoriedade, ou não, da folga. Assim, em feriados o empregador tem a obrigação por lei de conceder folga aos seus funcionários.
Enquanto nos pontos facultativos o empregador pode optar, ou não, por dar folga aos seus funcionários. Dessa forma, a decisão sobre a liberação cabe ao patrão, porém, é possível acertar isso no período da contratação.
Por exemplo, o trabalhador pode acertar no momento de sua contratação que em pontos facultativos haverá folga parcial ou integral.
Portanto, compreendido as diferenças entre feriado e ponto facultativo, é importante entender as questões jurídicas que envolvem essas duas datas.
Leis sobre o feriado
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Existem duas situações que envolvem o trabalho e as duas datas. No primeiro caso, é possível que o empregador, caso autorizado, exija que o trabalhador trabalhe no feriado.
Todavia, nestes casos, o empregador deverá pagar o dobro do valor referente a remuneração diária, ou providenciar folga em outro dia.
Enquanto no ponto facultativo, como mencionamos, a decisão fica a cargo do empregador. Ou seja, ele pode optar pelo trabalho normal, sem que tenha que pagar um valor a mais ou dar folga para o funcionário depois.
Imagem: Brian A Jackson/shutterstock.com
