Qual é a idade necessária para mulheres se aposentarem atualmente?

Em um cenário de constantes mudanças previdenciárias, uma recente alteração nas regras de aposentadoria por idade vem para beneficiar diretamente as mulheres brasileiras.

A saber, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por administrar os benefícios previdenciários, tem regras específicas que determinam quando homens e mulheres podem requerer a aposentadoria por idade, considerando tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima necessária.

Historicamente, mulheres precisam atingir a idade mínima de 62 anos e ter ao menos 15 anos de contribuição, enquanto os homens devem alcançar 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para ter direito ao benefício. Contudo, um avanço legislativo promete modificar esse panorama para as mulheres, tornando-o mais flexível e inclusivo.

Entendendo a nova lei de aposentadoria para mulheres

De acordo com uma proposta aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados em janeiro de 2024, há uma luz no fim do túnel para as mulheres que não conseguiram acumular os 15 anos de contribuição antes de atingir a idade de 62 anos.

A novidade é que agora, mães ou responsáveis por parentes dependentes até segundo grau poderão se aposentar mesmo sem cumprir integralmente o tempo de contribuição previamente exigido.

Esta mudança significa que, ao chegar aos 62 anos, essas mulheres poderão solicitar aposentadoria com base em um salário mínimo, mesmo que não tenham alcançado o tempo de contribuição mínimo. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de parcelamento da contribuição faltante em até 60 meses, sem a aplicação de juros ou multas, facilitando ainda mais o acesso à aposentadoria.

Como a mudança afeta os benefícios previdenciários de forma geral?

Além da aposentadoria por idade, as mulheres brasileiras têm direito a outros benefícios previdenciários importantes, como a pensão por morte, o benefício por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). O salário-maternidade, essencial para as mães no período de afastamento do trabalho, também se mantém como um direito fundamental.

Importante destaque ao salário-maternidade, que é garantido em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, demonstrando a abrangência e a tentativa do sistema previdenciário de amparar diversas situações familiares e sociais.

Como simular sua aposentadoria pelo aplicativo do INSS?

Para aqueles que desejam calcular o tempo restante até a aposentadoria ou entender melhor as regras aplicáveis, o INSS disponibiliza uma ferramenta de simulação bastante útil:

1. Baixe e acesse o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo móvel;
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no sistema gov.br;
3. Navegue até a opção “Simular Aposentadoria” no menu;
4. Analise as informações exibidas, como idade, sexo, tempo de contribuição e o cálculo estimado para sua aposentadoria;
5. Para ajustes em seus dados, utilize o ícone de edição disponível.

Esta inovação legislativa é um passo importante para garantir maior equidade de gênero dentro do sistema de seguridade social brasileiro, oferecendo alternativas para que mais mulheres possam acessar a aposentadoria, dignificando seu papel tanto no âmbito familiar quanto social.

Imagem: Ground Picture/ Shutterstock.com