Quando o trabalhador é liberado para sacar o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é acumulado por obrigação do empregador de depositar 8% do salário mínimo todo mês até o fim do contrato. Contudo, vale ressaltar que este valor não pode ser descontado da remuneração do trabalhador. 

Neste sentido, os valores só podem ser retirados em determinadas situações, como na aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças graves, entre outras que iremos citar ao longo deste post. 

Situações em que o saque do FGTS é permitido

Como mencionado, existem circunstâncias específicas em que o FGTS pode ser sacado. Entre elas: 

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Além disso, o FGTS disponibiliza a modalidade opcional de saque-aniversário, em que todo ano é liberado a partir do mês do seu aniversário uma parcela do saldo disponível. No entanto, você perderá por pelo menos 24 meses o direito ao saque-rescisão. 

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.