Ter mais de um CNPJ no Brasil é possível, mas existem regras específicas. A permissão para possuir várias empresas pode depender do tipo de negócio e da modalidade do CNPJ já existente. Por exemplo, um empresário individual pode ter mais de um CNPJ, desde que as atividades sejam diferentes.
Quantas empresas você pode ter em seu nome?
Descubra as limitações e regras para o número de empresas que você pode ter em seu nome. Saiba mais sobre empreendedorismo e formalização.
Já para sociedades, como Ltda ou S/A, é possível abrir mais de uma empresa, desde que não haja conflito de interesses. Além disso, é importante observar as restrições impostas pela Receita Federal e pelos órgãos reguladores específicos de cada setor.
Regras principais para MEIs
As regras variam de acordo com o tipo de empresa que se deseja abrir, e por esse motivo, serão detalhados com mais precisão possíveis cenários e em que condições a abertura de mais de uma é possível. Os tipos abordados são: Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRLI) e Simples Nacional.
O empresário MEI não pode ser proprietário de outra empresa. Portanto, para participar de outra empresa ou abrir um novo negócio, é necessário realizar o processo de desenquadramento do MEI.
Para o MEI, também é relevante analisar as atividades, pois algumas delas não podem na categoria MEI, por exemplo, atividades de dentistas, advogados e fisioterapeutas. Nesses casos, a atividade só poderá ser como Pessoa Física autônoma ou como contratado CLT.
Empresário Individual (EI) pode abrir mais de uma empresa?
No caso de empresários registrados na modalidade Empresa Individual (EI), não é possível abrir mais de uma nessa mesma natureza jurídica. Entretanto, é possível participar do quadro social de empresas Limitada (Ltda) ou Limitada Unipessoal (SLU).
No caso de empresários que possuem uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), é possível abrir mais empresas com esse tipo de natureza jurídica no mesmo CPF. Há também algumas perguntas frequentes sobre ter mais de um CNPJ, tais como: É possível ter duas empresas no mesmo endereço?
É possível ter duas empresas no mesmo endereço?
A princípio, não há restrições legais para a abertura de mais de um estabelecimento no mesmo endereço. No entanto, cada empresa deve manter sua individualidade, com separação definida de recursos, produtos, ativos imobilizados e materiais de consumo.
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A quantidade de empresas em que se pode ser sócio depende, principalmente, do tipo e das regras fiscais que ela obedecerá. No caso das Simples Nacional, por exemplo, há algumas restrições relacionadas à soma do faturamento anual.
Imagem: Gorodenkoff / shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.