Quantas horas extras é permitido fazer por dia?
Compreenda tudo sobre horas extras no regime CLT. Entenda a definição, limites e pagamento estipulados na legislação trabalhista brasileira.
O trabalho sob o regime da CLT garante certas seguranças aos empregados, com destaque para a possibilidade de realização de horas extras com direitos assegurados. Assim, entender as especificidades dessa questão é essencial para trabalhadores e empregadores, a fim de evitar problemas legais e trabalhistas.
Diante disso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece uma jornada laboral máxima de 44 horas por semana, geralmente divididas em oito horas diárias. Ainda, exceções a essa regra são possíveis, mas devem estar explicitamente registradas no acordo de trabalho individual ou coletivo.
O empregado pode trabalhar quantas horas extras?
Conforme a CLT, o limite para realização de hora extra é de duas horas por dia. Caso seja necessário exceder esse limite, deve haver um acordo escrito e registrado entre o empregado e o empregador. Normalmente, tal acordo é formalizado por meio de contrato ou outro documento.
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Quais situações levam a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Nesse sentido, ainda segundo a legislação trabalhista brasileira, a hora extra consiste em qualquer período trabalhado que exceda a jornada de trabalho regularmente estabelecida. Ademais, existem várias modalidades de horas extras, entre as quais podemos citar:
- Hora Extra Diurna: ocorre quando o profissional trabalha além do seu turno regular, durante o horário das 5h às 22h, em dias úteis. O adicional é de 50% sobre o valor da hora trabalhada;
- Hora Extra Noturna: se dá quando o trabalho extra acontece entre 22h e 5h. Além do adicional de 50%, há um acréscimo de 20% referente ao adicional noturno;
- Hora Extra em Finais de Semana e Feriados: aplica-se quando o profissional realiza horas extras aos sábados, domingos ou feriados com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Como funciona o pagamento da hora extra?
À vista disso, a legislação estipula que o profissional que realiza horas extras deve receber um pagamento adicional por cada hora extra trabalhada, geralmente com acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à sua remuneração normal. Conhecido como “adicional de horas extras”.
Por fim, os critérios para contabilização e pagamento das horas extras realizadas garantem a justa compensação ao profissional pelo tempo adicional dedicado ao trabalho. Dessa forma, a observância dessas normas contribui para um ambiente de trabalho justo e legal, beneficiando a ambos, trabalhador e empregador.
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