Uma das maiores reclamações feitas pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a demora na análise de pedidos e implantação de benefícios. Assim, sejam eles aposentadoria, pensões ou quaisquer outros auxílios, há diversas exigências e lentidão para conceder o direito ao cidadão.
Além disso, às vezes o período para pagamento do valor também é longo, o que prejudica os contemplados que necessitam desse dinheiro. Nesse sentido, é importante conhecer o funcionamento dos prazos do INSS. Portanto, veja aqui quanto tempo o INSS pode demorar, de acordo com a legislação, para conceder e efetuar o depósito do benefício solicitado.
Quais são as possíveis razões para o INSS demorar a pagar os benefícios?
Em muitos casos, a demora da Previdência Social é causada por conta da escassez de servidores adequados para cumprir as determinações judiciais do INSS eficientemente. Por conta disso, o Instituto enfrenta diversos desafios e recebem consequências negativos.
Dessa forma, há multas, juros e correções monetárias que poderiam ser evitado caso houvesse um compromisso efetivo por parte da autarquia. Essa situação não afeta apenas a instituição, mas também os cidadãos que requerem seus direitos e acabam se prejudicando com isso.
Qual é o prazo para o INSS pagar um benefício requerido?
O INSS possui um prazo máximo, de acordo com a Lei do Processo Administrativo (n° 9.784/99), de 60 dias para finalizar um processo administrativo. No entanto, em 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (SPT) homologou um acordo entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF).
Desse modo, os prazos de análise dos benefícios previdenciários, de acordo com o acordo, são:
| Benefício | Prazo máximo |
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Benefícios por incapacidade (aposentaria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária) | 45 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Aposentadorias | 90 dias |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
Ademais, o INSS tem um prazo extra de dez dias, em que o requerimento tramitará na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Contudo, caso o prazo máximo total seja extrapolado, o INSS poderá enfrentar juros sobre o montante de atrasados e correção monetária.
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