Uma das maiores reclamações feitas pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a demora na análise de pedidos e implantação de benefícios. Assim, sejam eles aposentadoria, pensões ou quaisquer outros auxílios, há diversas exigências e lentidão para conceder o direito ao cidadão.
Quanto tempo o INSS demora para pagar os auxílios?
Infelizmente, há muita lentidão ao requerer um benefício do INSS. Assim, confira aqui os prazos máximos para pagamentos de cada um!
Além disso, às vezes o período para pagamento do valor também é longo, o que prejudica os contemplados que necessitam desse dinheiro. Nesse sentido, é importante conhecer o funcionamento dos prazos do INSS. Portanto, veja aqui quanto tempo o INSS pode demorar, de acordo com a legislação, para conceder e efetuar o depósito do benefício solicitado.
Quais são as possíveis razões para o INSS demorar a pagar os benefícios?
Em muitos casos, a demora da Previdência Social é causada por conta da escassez de servidores adequados para cumprir as determinações judiciais do INSS eficientemente. Por conta disso, o Instituto enfrenta diversos desafios e recebem consequências negativos.
Dessa forma, há multas, juros e correções monetárias que poderiam ser evitado caso houvesse um compromisso efetivo por parte da autarquia. Essa situação não afeta apenas a instituição, mas também os cidadãos que requerem seus direitos e acabam se prejudicando com isso.
Qual é o prazo para o INSS pagar um benefício requerido?
O INSS possui um prazo máximo, de acordo com a Lei do Processo Administrativo (n° 9.784/99), de 60 dias para finalizar um processo administrativo. No entanto, em 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (SPT) homologou um acordo entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF).
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Desse modo, os prazos de análise dos benefícios previdenciários, de acordo com o acordo, são:
| Benefício | Prazo máximo |
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Benefícios por incapacidade (aposentaria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária) | 45 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Aposentadorias | 90 dias |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
Ademais, o INSS tem um prazo extra de dez dias, em que o requerimento tramitará na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Contudo, caso o prazo máximo total seja extrapolado, o INSS poderá enfrentar juros sobre o montante de atrasados e correção monetária.
Imagem: shutterstock / Rafastockbr.com
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Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
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