Quantos funcionários um MEI vai poder contratar em 2023?
MEI poderá contratar quantos funcionários em 2023? Confira mais sobre o Projeto de Lei que tramita neste momento no Congresso
Se você é MEI, provavelmente sabe da regra de contratação máxima de até um funcionário. A pessoa que é contratada visa auxiliar o negócio que está em fase de crescimento, seja como estagiário, seja como funcionário fixo e de carteira assinada.
Contudo, para 2023, existe a possibilidade de que essa norma seja revista, e o número limite de funcionários para quem é MEI poderá ser maior do que o atual. Quer saber mais sobre o assunto? Confira o texto a seguir!
MEI poderá contratar quantos funcionários no próximo ano?
Assim, como você deve saber, quem é MEI e deseja contratar um funcionário precisa seguir as regras estabelecidas. A mais importante é a respeito do número de pessoas, que atualmente está estipulado em apenas um funcionário por CNPJ. O valor pago pelo salário deve ser de, no mínimo, um salário mínimo, ou o teto mínimo estipulado pela categoria.
Entretanto, para 2023, é possível que essas regras mudem. Isso graças a um projeto de lei (PL) que tramita atualmente no Congresso, e deseja ampliar o número de contratados de quem é MEI. Além, ainda, de aumentar o limite de faturamento anual, hoje estipulado em R$ 81 mil.
Portanto, se o texto conseguir aprovação, quem é MEI vai poder contratar não apenas um, mas 2 funcionários em 2023. Além disso, o teto de faturamento, que hoje está em R$ 81 mil, passaria para R$ 144,9 mil.
Porém, apesar do apoio de boa parte da sociedade, o Projeto ainda não tem aprovação garantida. O último avanço foi o voto favorável do projeto no dia 23 de outubro, após análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Projeto precisa de mais assinaturas para garantir tramitação
Agora, a fim de garantir que o projeto amplie os limites do MEI, deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo estão atrás de assinaturas que garantam o tramitação do PL em regime de urgência. Ao todo, já são cerca de 200 deputados que assinaram o pedido, mas para que o pedido seja aceito, é necessário um total de 257 assinaturas.
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