Aposentados podem virar MEI?

Assim, os beneficiários frequentemente se questionam se podem ou não virar MEI (Micro Empreendedor Individual). Para esse caso, a resposta é simples: sim, os aposentados que têm a intenção de começar um negócio podem fazer isso sem perder o benefício da aposentadoria. 

O que é MEI? 

O MEI (microempreendedor individual) foi criado em 2008 e é uma alternativa muito procurada por empresários, já que é um tipo de CNPJ fácil e simples de abrir. Portanto, quando o assunto é abrir um pequeno negócio muitas pessoas recorrem a ele. 

Desse modo, esse tipo de CNPJ destinado a formalizar trabalhadores autônomos que não precisam de formação técnica para exercer suas atividades. Além disso, através dele o reconhecimento da carga tributária é menor e o recolhimento é simplificado por meio do Simples Nacional.

Deveres dos empreendedores 

Primeiramente, é preciso destacar que, mesmo aposentado, o MEI deve pagar mensalmente até R$ 6,00 de ICMS (Imposto sobre Operação relativas à Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Sendo assim, dependendo da área de atuação de cada empreendedor, o valor pode chegar até R$ 66,60 por mês. Vale destacar que parte deste valor é direcionado ao INSS

Quais beneficiários do INSS não podem ser MEI?

O INSS não permite que as seguintes pessoas cadastrem-se como MEI:

• Aposentados especiais;
• Sócios de outras empresas;
• Servidores públicos estaduais, municipais e federais precisam consultar a legislação local;
• Aposentados por invalidez. 

Além disso, segurados que recebem o seguro desemprego também precisam ter atenção ao requerimento, já que, teoricamente, o trabalhador pode perder o direito ao benefício caso seja cadastrado como MEI. Contudo, há casos em que os beneficiários entraram na Justiça e conseguiram o pagamento do INSS e o cadastro como MEI. 

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