Quase 30% dos MEIs estão inadimplentes! Saiba como evitar a inadimplência

Dados atualizados pela Receita Federal em dezembro de 2023 indicam que 29,5% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil estão inadimplentes. Trata-se dos que ainda não fizeram o pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O montante não pago por estes empreendedores totaliza quase R$ 4 bilhões.

Os dados apontam que, dos 13,4 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, cerca de 4 milhões não cumpriram suas obrigações fiscais. Além disso, a Receita Federal salienta que esse valor inadimplente tem aumentado ao longo do ano de 2023, atingindo seu pico em dezembro.

O débito deixado pelos MEIs inadimplentes traz grande impacto para as finanças públicas do país. De acordo com a Receita Federal, a ausência desses pagamentos representa uma perda de aproximadamente R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos. Vale salientar que esses valores são estritamente relacionados aos débitos administrados pela própria Receita.

Como MEIs inadimplentes podem sair da dívida

Para saber se sua situação como MEI está te deixando inadimplente, os passos são simples:

• Abra o Portal do Simples Nacional – Simei;
• Clique no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
• Entre o menu Consulta Extrato/Pendências.

Após seguir esse passo a passo, você pode gerar a guia de pagamento das dívidas pendentes junto à Receita diretamente no PGMEI. Também é possível solicitar o parcelamento dos débitos no mesmo portal.

No caso de pendências mais antigas que tenham sido transferidas para a Dívida Ativa, o PGMEI informará sobre essa mudança por mensagem. Assim, se este for o caso, você deverá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) específico da Dívida Ativa da União através do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar os valores devidos referentes ao INSS.

Como evitar a inadimplência sendo MEI?

Para não se tornar um MEI inadimplente é preciso estar sempre atento às datas e valores a serem pagos. Além disso, é importante saber recorrer aos sites certos para gerar as guias corretamente para evitar cair em golpes.

Uma forma de simplificar e evitar a inadimplência é cadastrar o DAS-MEI para débito automático, pois isso evitará esquecimentos nos pagamentos. No entanto, é fundamental monitorar se os débitos automáticos estão sendo efetuados em sua conta.

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Para cadastrar o DAS-MEI no débito automático, basta entrar na opção “Simei Serviços > Débito Automático”. Tenha em mãos o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso e os dados de sua Conta Bancária (Banco, Agência e Conta Corrente).

Imagem: fizkes / Shutterstock.com