Apesar de quase 25 milhões de famílias serem elegíveis, uma grande parcela não está reivindicando o direito a descontos significativos em suas contas de luz. Assim, os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referentes a fevereiro de 2024, mostram que há um abismo entre os potencialmente beneficiados e os efetivamente beneficiados.
Quase 8 milhões de famílias têm direito a desconto na conta de luz e não utilizam; saiba mais
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No entanto, o uso da Tarifa Social de Energia Elétrica varia consideravelmente entre os estados. De modo que o Ceará destaca-se com a maior proporção de famílias beneficiadas (87,2% das famílias que têm o direito utilizam o benefício), enquanto o Amazonas apresenta o menor índice de utilização desse desconto (32,7%).
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Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
Portanto, para ter direito ao desconto na conta de luz é preciso cumprir um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) por pessoa – famílias que tenham algum membro com doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos;
- Ter algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim, aqueles que ainda não estão inscritos no CadÚnico, mas atendem aos critérios de renda, devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para solicitar o cadastro.
Descontos concedidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica
Enfim, o desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da família beneficiária, podendo ser:
- Até 30 kWh: desconto de 65%;
- De 31 até 100 kWh: desconto de 40%;
- De 101 a 220 kWh: desconto de 10%;
- Acima de 220 kWh: não há desconto.
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Já para famílias indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a até 100%:
- Até 50 kWh: 100%;
- Entre 51 kWh e 100 kWh: 40%;
- Entre 101 kWh e 220 kWh: 10%.
Por fim, para solicitar o benefício é preciso entrar em contato com a companhia de energia elétrica que atende sua residência com os seguintes documentos:
- Número de Identificação Social (NIS) ou número do BPC/Loas;
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Número da instalação que aparece na conta de luz.
Imagem: Renata Photography / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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