Atenção, aposentados! Dívidas podem levar 10% do seu benefício: saiba como se proteger.
Entenda seus direitos: saiba como a Justiça decide sobre a penhora de 10% da aposentadoria e proteja seu benefício.
Em um caso que pode mudar a forma como as dívidas são recuperadas no Brasil, a 2ª vara Cível de Três Lagoas/MS, sob o comando da juíza Emirene Moreira de Souza Alves, estabeleceu um novo precedente ao aprovar a penhora de 10% do benefício previdenciário de um devedor.
O caso envolveu um pedido de penhora sobre parte do benefício previdenciário de um cidadão por parte de um banco, algo tradicionalmente visto com muitas restrições pela legislação brasileira. No entanto, a decisão da juíza Alves abre caminho para um diálogo mais equilibrado entre os interesses de credores e devedores.
Penhora de 10% do benefício previdenciário: como a justiça pode encontrar um equilíbrio entre os direitos do devedor e do credor?
A resposta para essa complexa questão veio através do olhar da juíza Alves, que encontrou uma maneira de satisfazer as exigências legais sem prejudicar o sustento do devedor.
A autorização para a penhora de uma pequena parcela do benefício previdenciário reflete uma tentativa consciente de preservar a dignidade e as necessidades básicas do devedor ao passo que se respeita o direito do credor à recuperação de valores em dívida.
Quais são as implicações desta decisão?
O caso, conduzido pelo escritório EYS Sociedade de Advogados, exemplifica a necessidade de uma avaliação individualizada e minuciosa das nuances dos direitos fundamentais e das obrigações financeiras pelo judiciário.
Segundo Peterson dos Santos, sócio-diretor do escritório, o veredito não apenas estabelece um marco para futuras decisões. Ela destaca a importância de uma abordagem equilibrada que considere justamente os direitos em questão.
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Dessa forma, essa decisão evidencia a capacidade do sistema jurídico brasileiro de adaptar-se às complexidades das relações financeiras modernas, buscando medidas justas que respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos e ofereçam mecanismos eficazes para a resolução de dívidas.
Como se aposentar de maneira segura em tempos de mudanças?
Ao pensar na aposentadoria, é fundamental conhecer as opções disponíveis e entender qual delas se ajusta melhor ao seu perfil e necessidades. Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, estar atualizado é essencial. Veja algumas das formas de aposentadoria atuais:
- Aposentadoria por Idade: Requer 65 anos para homens ou 62 para mulheres, além da carência de 180 contribuições;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Exige 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, sem idade mínima;
- Aposentadoria por Pontos: Combina tempo de contribuição e idade, exigindo 35 anos de contribuição e um total de 101 pontos em 2024.
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