Quem precisa atualizar o CadÚnico? Confira

Na última sexta-feira (14), o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 30 dias o prazo para atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico). Assim, a revisão dos dados deve ser feita para que não haja suspensão ou o cancelamento de benefícios governamentais como o Auxílio Brasil.

Dessa forma, segundo o Ministério da Cidadania, mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único foram convocadas para realizar a revisão cadastral. Mais de 757 mil beneficiárias do Auxílio Brasil tinham até a última sexta-feira para atualizar seus dados. Contudo, tiveram o prazo estendido.

CadÚnico

Em síntese, o objetivo do CadÚnico, que foi criado através do decreto nº 3.887 em 2001, é identificar as famílias do país que estão em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza por meio de dados fornecidos neste cadastro. 

Portanto, o CadÚnico é o principal meio para o recebimento de alguns benefícios sociais do governo, como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, entre outros programas.

Quem precisa atualizar o CadÚnico

Em suma, devido aos impactos da pandemia, o Ministério da Cidadania dividiu o processo de revisão cadastral. Em 2022, somente as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no CadÚnico.

Assim, as famílias que atualizaram seus dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Prazos

Portanto, as famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017 devem se atentar aos seguintes prazos:

• Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil: 14 de outubro de 2022;

• Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica: até dezembro de 2022.

O que acontece se não atualizar?

Por fim, a não atualização dos dados do CadÚnico pode levar à suspensão de benefícios, podendo chegar ao cancelamento. Assim, caso os registros não sejam regularizados, as famílias podem ser excluídas do CadÚnico a partir de julho de 2023. Essas informações são utilizadas também pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.

Contudo, estar inscrito no CadÚnico não garante entrada automática nos programas sociais, pois cada um deles tem suas próprias regras. Porém, é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Imagem: Tharlys Fabricio/shutterstock.com