Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?

Nesse caso, a resposta é sim, mas há limitações. O acúmulo de aposentadoria e pensão por morte ainda é permitido, mas a Reforma estabelece critérios para determinar a porcentagem que será paga do benefício de menor valor.

A compreensão dessas regras é essencial para pensionistas que buscam garantir uma segurança financeira adequada diante das mudanças previdenciárias. Veja mais sobre isso a seguir.

Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte

Quanto ao acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, a legislação estabelece que o segurado receberá o valor integral do benefício mais vantajoso. Por outro lado, do benefício de menor valor será pago apenas um porcentual, variando de 10% a 100%.

A determinação desse percentual obedece a alguma faixas. Desse modo, para até 1 salário-mínimo, o beneficiário continua recebendo 100%, enquanto de 1 a 2 salários-mínimos recebe 60%, de 2 a 3 salários-mínimos, 40%, de 3 a 4 salários-mínimos, 20%, e, por fim, acima de 4 salários-mínimos, 10%.

É importante frisar que, embora seja possível acumular esses benefícios, não é viável receber o valor integral de ambos. A reformulação do sistema previdenciário busca garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, considerando a capacidade contributiva e a necessidade dos beneficiários.

Benefícios de regimes diferentes

Acumular pensão por morte e aposentadoria de regimes diferentes também é permitido, como entre INSS e RPPS. Isso significa que um segurado pode receber, por exemplo, aposentadoria do INSS e pensão por morte de um servidor público.

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Por fim, em casos mais complexos, a consulta a um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser essencial para assegurar o pleno entendimento e cumprimento das regras vigentes.

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