Quem tem MEI pode ganhar Auxílio Brasil?
Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores que são formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI), podem ser beneficiários do Auxílio Brasil, desde que cumpram os requisitos necessários para isso.
Dessa forma as exigências para se tornar beneficiário do Auxílio Brasil, são:
- Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
- Famílias que tenham membros que residam na mesma casa, que sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que contempla à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos de baixa, com um salário mínimo (R$ 1.212,00);
- Ter inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Assim, com o faturamento líquido do MEI, caso a renda mensal passe de R$210,00 por pessoa, porém permanecer dentro do limite de R$525,00, o beneficiário passa a incluir a regra de emancipação. Contudo, caso ultrapasse esse valor, o benefício será cancelado.
Regra de emancipação
De acordo com as regras, famílias que tiverem aumento da renda mensal superior ao valor estabelecido pelo programa, de R$ 210,00 por pessoa, e que tenham crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes em sua composição, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525,00 por pessoa, terão a possibilidade de permanecer no programa por até 24 meses, sem que o haja o cancelamento do benefício.
Quem recebe Auxílio Brasil pode se tornar MEI?
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem se formalizar como MEI. Entretanto, é bem possível que a renda familiar aumente.
Dessa forma, pode acontecer que a famílias perca o benefício com o passar do tempo.
MEI
Ao se tornar MEI, o cidadão passa a ter direito a diversos benefícios, como auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, possuir um CNPJ, e emitir notas fiscais.
Todavia, para se tornar MEI é preciso cumprir os requisitos abaixo:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter apenas um funcionário contratado;
- Exercer atividade que se enquadre como MEI.
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