Quem terá direito ao pagamento do PIS/Pasep em 2024?
O pagamento do PIS/Pasep para o próximo ano já está previsto e deve atender milhões de trabalhadores. Saiba mais!
O pagamento do PIS/Pasep começa a partir do dia 15 de fevereiro de 2024. Os trabalhadores brasileiros recebem o benefício anualmente, com base nas atividades laborais dos anos anteriores e pode chegar a um salário mínimo.
Os recebedores do ‘PIS’ são trabalhadores da iniciativa privada e o procedimento de pagamento é gerido pela Caixa Econômica Federal. Em contrapartida, o ‘Pasep’, corresponde aos servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.
Os meses de nascimento são base para o pagamento do PIS. Para o Pasep, a referência é o último dígito do número de inscrição no programa. Como habitual, os beneficiários poderão sacar o dinheiro até o dia 27 de dezembro de 2024.
Quem tem direito ao abono salarial?
Sendo assim, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios para terem o direito ao benefício:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para os programas;
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Nesse sentido, é importante ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não possuem direito ao pagamento do PIS/Pasep.
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Pagamento do PIS/Pasep em 2024
O valor do benefício pode chegar a um salário-mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano anterior. A divulgação oficial sobre quem tem direito ou não ao abono salarial será feita dia 5 de fevereiro de 2024, no portal do governo ou na carteira de trabalho digital.
Ademais, para saber especificamente o valor do pagamento do PIS/Pasep é preciso aguardar a implementação do novo piso nacional, que acontece a partir de janeiro. A quantia se baseia no salário mínimo em vigência.
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