Quer deixar herança para seu cachorro ou gato? Saiba se isso é possível por lei
Você já pensou em deixar sua herança para seu pet? Veja na matéria a seguir se isso é possível dentro da lei.
O vínculo emocional entre os donos e seus animais de estimação é inegável, levando muitas pessoas a considerar o que acontecerá com seus pets após seu falecimento, sendo discutido até mesmo a possibilidade de deixar a herança para os animais de estimação. No entanto, é possível fazer isso?
Com base no levantamento anual realizado pelo Instituto Pet Brasil, o Censo Pet revela que o país abriga aproximadamente 150 milhões de queridos pets, demonstrando a importância e o vínculo emocional que muitas pessoas têm com seus companheiros no dia a dia.
Apesar do desejo em beneficiar os pets em casos de falecimentos, tutores não podem deixar herança para eles, porém, é possível garantir sua segurança e condições de vida. Confira na matéria!
Existe uma lei que possibilita a herança para pets?
Apesar da impossibilidade legal de deixar herança diretamente para animais de estimação, é possível protegê-los de maneira indireta, conforme explica a advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Laura Brito.
Segundo ela, a legislação brasileira permite apenas pessoas físicas ou jurídicas como herdeiras, o que significa que, deixar uma herança diretamente para um animal como, um gato ou cachorro, não tem efeito legal. No entanto, há alternativas para garantir o bem-estar do seu pet.
Nesses casos, a advogada menciona duas possibilidades para proteger animais de estimação na herança. A primeira é a criação de um “legado com encargo”, onde o testador grava a herança com uma obrigação. Assim, a aceitação do bônus é acompanhada do ônus de cuidar do animal.
Saiba como funciona o “testamento ético”
A segunda opção é o chamado “testamento ético”, que tem natureza moral e consiste em uma recomendação para quem receber o patrimônio, ou seja, uma indicação de que a pessoa beneficiada deve cuidar do animal e garantir o seu bem-estar.
Por fim, embora o pet não possa ser proprietário legal de bens, essas medidas permitem que os donos assegurem que seus animais de estimação sejam bem cuidados mesmo após a sua partida.
Imagem: Iryna Kuznetsova / Shutterstock.com
