Quer deixar herança para seu cachorro ou gato? Saiba se isso é possível por lei

Apesar do desejo em beneficiar os pets em casos de falecimentos, tutores não podem deixar herança para eles, porém, é possível garantir sua segurança e condições de vida. Confira na matéria!

Existe uma lei que possibilita a herança para pets?

Apesar da impossibilidade legal de deixar herança diretamente para animais de estimação, é possível protegê-los de maneira indireta, conforme explica a advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Laura Brito.

Segundo ela, a legislação brasileira permite apenas pessoas físicas ou jurídicas como herdeiras, o que significa que, deixar uma herança diretamente para um animal como, um gato ou cachorro, não tem efeito legal. No entanto, há alternativas para garantir o bem-estar do seu pet.

Nesses casos, a advogada menciona duas possibilidades para proteger animais de estimação na herança. A primeira é a criação de um “legado com encargo”, onde o testador grava a herança com uma obrigação. Assim, a aceitação do bônus é acompanhada do ônus de cuidar do animal.

Saiba como funciona o “testamento ético”

A segunda opção é o chamado “testamento ético”, que tem natureza moral e consiste em uma recomendação para quem receber o patrimônio, ou seja, uma indicação de que a pessoa beneficiada deve cuidar do animal e garantir o seu bem-estar.

Por fim, embora o pet não possa ser proprietário legal de bens, essas medidas permitem que os donos assegurem que seus animais de estimação sejam bem cuidados mesmo após a sua partida.

Imagem: Iryna Kuznetsova / Shutterstock.com