R$ 2,4 bilhões liberados para pagamentos atrasados do INSS; veja se pode receber uma parte

O anúncio da liberação de R$ 3,01 bilhões pelo CJF para o pagamento de RPVs representa uma importante medida para beneficiar centenas de milhares de brasileiros. Esses recursos são destinados ao pagamento de ações judiciais vencidas contra a União ou entidades federais, com valores de até 60 salários mínimos.

A saber, o montante total de R$ 2,37 bilhões foi disponibilizado para pagamentos de retroativos a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor abrange uma variedade de revisões de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros, totalizando 109.764 processos, com um total de 142.273 beneficiários.

INSS: Entendendo as Requisições de Pequeno Valor

As RPVs são valores devidos pela Fazenda Pública em razão de uma condenação judicial.

Quando alguém ganha um processo contra órgãos do governo e o valor da condenação é de até 60 salários mínimos, esse montante é pago através dessa modalidade, que se propõe a ser mais rápida que o precatório, utilizado para valores mais altos.

Para os beneficiários obterem acesso aos seus valores, é necessário acompanhar o calendário de liberações do Tribunal Regional Federal responsável pela condenação. Assim, a consultas podem ser realizadas nos portais desses tribunais, onde o interessado deve inserir informações como número do processo e nome do advogado, além de outros dados pessoais requeridos pelo sistema.

Detalhamento dos Valores do pagamento por Região

Se atente aos valores por região:

• TRF da 1ª Região: Total – R$ 1.246.038.514,14. De natureza Previdenciária/Assistencial – R$ 1.246.038.514,14;
• TRF da 2ª Região: Total – R$ 240.457.508,44. De natureza Previdenciária/Assistencial – R$ 190.657.905,30;
• TRF da 3ª Região: Total – R$ 565.808.147,24. De natureza Previdenciária/Assistencial – R$ 347.941.592,33;
• TRF da 4ª Região: Total – R$ 586.038.379,49. De natureza Previdenciária/Assistencial – R$ 508.312.925,16;
• TRF da 5ª Região: Total – R$ 368.823.900,15. De natureza Previdenciária/Assistencial – R$ 302.104.449,30;
• TRF da 6ª Região: Total – R$ 9.722.449,72. De natureza Previdenciária/Assistencial – R$ 9.631.500,80.

Impacto do pagamento das RPVs na economia

O significativo desembolso do CJF não apenas beneficia diretamente os cidadãos que aguardavam pelos pagamentos, mas também tem um impacto positivo na economia local. Ao injetar bilhões de reais no mercado, o governo estimula o consumo e contribui para a recuperação de áreas afetadas pela morosidade das resoluções judiciais.

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Os beneficiários, ao receberem esses valores, muitas vezes utilizam-nos para quitar dívidas, realizar compras e até mesmo investir em negócios locais, o que gera um ciclo de movimentação econômica. Portanto, essa injeção de recursos pode ser especialmente benéfica em momentos de dificuldades econômicas, ajudando a impulsionar o crescimento e a estabilidade financeira das comunidades envolvidas.

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