Em breve, um valor substancial estará disponível para saque na Justiça Federal: R$ 93 bilhões em precatórios do INSS pagos neste mês pelo governo federal. Essa ação decorre de uma medida provisória. Inclui a considerável quantia de R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários da autarquia.
R$ 27 bilhões em precatórios do INSS serão liberados este mês; veja se vai receber
Os brasileiros podem contar com os pagamentos dos precatórios do INSS após mais uma decisão da Justiça. Saiba mais!
Para efetuar os pagamentos, os Tribunais Regionais Federais deverão operacionalizar todo o processo. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), disponibilizaram-se as verbas até o fim do mês de dezembro. Desse modo, os tribunais notificaram que os montantes estarão disponíveis para saque a partir deste mês janeiro, nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
De que forma os beneficiários podem conferir os valores?
Os brasileiros podem conferir a data exata em que os valores dos precatórios do INSS estão disponíveis em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é necessário ter em mãos o número do processo judicial.
Precatórios são as dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem possibilidades de novos recursos. Sendo assim, geralmente, os pagamentos ocorrem uma vez por ano.
Com a divulgação sobre o pagamento dos precatórios, o CJF alerta para a possibilidade de golpes por telefone e aplicativos de mensagens. O órgão lembra que não é necessário efetuar nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório.
Pagamentos dos precatórios do INSS
“A decisão de liberar os precatórios ainda precisa ser concretizada. Há muito trabalho a ser feito. Por isso, o CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão se esforçando ao máximo para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que é responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos aconteceram na última semana de dezembro, estando disponíveis para saque a partir do dia 2 deste mês de janeiro.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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