Recebeu pensão alimentícia? Confira como pedir ressarcimento do Imposto de Renda
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia e pagaram Imposto de Renda têm o direito de pedir o reembolso do tributo. Confira!
Nesta sexta-feira (15), tem início o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que segue até o dia 31 de maio. Assim, a expectativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações este ano, um aumento em relação aos 41.151.515 registros entregues em 2023.
À vista disso, a Defensoria Pública da União (DPU) esclareceu que os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda têm o direito de pedir o reembolso do tributo. Para isso, é necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, solicitar o ressarcimento do imposto pago a mais.
Isenção de Imposto de Renda em pensões alimentícias
Portanto, é importante lembrar que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as pensões alimentícias são isentas do pagamento de Imposto de Renda. Assim, a decisão dos ministros foi teve como base o entendimento de que o imposto incide nos rendimentos do pagador da pensão e não pode ter cobrança dupla.
Diante dessa decisão, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte. Tendo até mesmo enviado recomendações à Receita Federal para garantir os direitos do contribuinte.
Como declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda
Assim, após a decisão do STF, é preciso inserir a pensão alimentícia em “rendimentos isentos e não tributáveis”. Dessa forma, quem declarou, nos últimos cinco anos, esses valores como “rendimentos tributáveis” deve fazer a retificação da declaração de cada ano.
Pague sem internet: Banco do Brasil testa nova forma de usar real digital!
Então, se essa mudança resultar em um aumento no valor a receber, o depósito da diferença ocorrerá automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. No entanto, no caso da retificação reduzir o valor do imposto pago em determinado ano, é necessário fazer um pedido eletrônico de devolução através do Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
