A Receita Federal do Brasil está adotando novas medidas para intensificar o combate à importação de produtos falsificados. Assim, esse anúncio foi feito recentemente durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), marcando uma nova fase do programa Remessa Conforme.
Receita anuncia que vai bloquear produtos falsificados; entenda
A nova fase do programa Remessa Conforme da Receita Federal representa um avanço na luta contra a pirataria. Confira!
Dessa forma, saiba mais informações sobre essa iniciativa do Fisco e os seus impactos para os consumidores. Continue a leitura!
Compreendendo as novas medidas da Receita Federal
No evento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o principal foco agora é alinhar as exigências técnicas da indústria com as normas de importação. Para isso, estão sendo realizadas consultas e parcerias com órgãos reguladores como Anatel, Anvisa e Inmetro.
A Receita busca identificar padrões nos produtos importados, utilizando amostragens dos contêineres que chegam ao Brasil. Essa ação visa, principalmente, proteger os consumidores de potenciais riscos atribuídos ao uso de produtos não conformes, como brinquedos e roupas que não atendem aos padrões de segurança necessários.
Quais mercadorias estão na mira?
Não são apenas os dispositivos eletrônicos que estão sob vigilância. Roupas e brinquedos também estão sendo rigorosamente analisados pela Receita para garantir que cumpram com os necessários padrões de qualidade e segurança, minimizando assim, o risco de incidentes com crianças.
Além disso, há um reforço no controle dos perfis que criam contas em plataformas de marketplace. As plataformas poderão ter a obrigação de apresentar laudos que comprovem a conformidade e segurança dos produtos comercializados.
Futuro das isenções fiscais em importações pequenas
Ademais, outra mudança significativa mencionada por Robinson Barreirinhas é a possível revogação da isenção de impostos para produtos abaixo de US$ 50. Trata-se de uma política que tem facilitado o comércio de remessas internacionais de pequeno valor.
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Atualmente, essas remessas possuem isenção de impostos de importação, mas isso pode mudar em breve. No cenário proposto, todas as remessas, independente do seu valor, poderiam ser submetidas a uma taxa de importação de 60% acrescida de 17% de ICMS.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.