Receita Federal se manifesta sobre imposto para compras de até US$ 50; confira
A Receita Federal declarou nesta sexta-feira (02) sobre a possibilidade da volta do imposto de importação. Confira!
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta sexta-feira (02) que a decisão sobre a retoma do imposto de importação para compras de até US$ 50 será tomada após uma análise detalhada dos dados do setor.
Segundo ele, a administração anterior, liderada por Jair Bolsonaro, não enfrentou pressões quanto ao que considera ser um problema de evasão fiscal no comércio eletrônico. Continue a leitura para mais informações!
Receita Federal analisa volta do imposto de importação
No final do ano passado, o Fisco alcançou o marco de 100% das remessas internacionais declaradas no Brasil. Barreirinhas disse que os auditores-fiscais da Receita Federal estão avaliando os dados antes de o Ministério da Fazenda ter uma resolução definitiva sobre o retorno do imposto.
Ademais, em agosto de 2023, o programa do Ministério da Fazenda chamado Remessa Conforme entrou em vigor. Pelo programa, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi reduzido a zero, Anteriormente, a taxa era de 60%.
Contudo, o governo reconheceu rapidamente que a redução do imposto seria temporária e desde então tem considerado a possibilidade de voltar a cobrar este imposto federal.
Varejistas brasileiros pressionam governo
Desde o início do programa, os varejistas brasileiros vêm fazendo pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que acabe com a isenção para compras de pequeno valor. Sendo assim, a argumentação é de que esta situação gera uma concorrência “injusta” com as empresas internacionais.
Apesar disso, um relatório interno do governo recomendou no mês passado a manutenção da alíquota zero para importações de até US$ 50. Sua elaboração se deu por técnicos do Ministério da Fazenda que acompanham o programa Remessa Conforme. A justificativa é a de que há a necessidade de uma melhor avaliação dos “efeitos da estratégia adotada”.
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Por fim, as empresas internacionais de comércio eletrônico que já aderiram ao programa no Brasil incluem Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee. As empresas nacionais, como o Magazine Luiza, também aderiram ao programa para a venda de importados. Resta saber, portanto, qual será a decisão da Receita Federal quanto ao imposto de importação.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com
