Cuidado: Receita pode aplicar multa de 300% sobre declaração do Imposto de Renda irregular
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2019 está chegando ao fim. Quem ainda não prestou contas ao leão, tem até o dia 30 de abril para a transmissão através do programa da Receita Federal. Entretanto, cabe aqui um alerta: a Receita Federal pode multar declaração do Imposto de Renda irregular, em até 300% no caso de valor declarado indevidamente. Saiba o que fazer antes que isso aconteça com você.
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Primeiramente, saiba que as chances de entregar a declaração do Imposto de Renda com erros aumentam cada vez que o final do prazo se aproxima. Ou seja, até o dia 30 de abril.
Muito cuidado com a declaração do Imposto de Renda irregular
Caso o contribuinte informar valores incorretos dos seus rendimentos, proceder com erros de digitação ou ainda deixar de informar dados, corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal. Posteriormente, terá que prestar esclarecimentos ao Fisco.
Ao contrário do que você imagina, preencher uma declaração do Imposto de Renda irregular é muito fácil de acontecer. É bastante comum especialmente com a falta de documentos ou informações imprecisas e inverídicas. Ademais, algo pior ainda pode acontecer. A Receita Federal também aplica uma multa de 300% sobre o valor declarado indevidamente. Especialmente se este for declarado com o objetivo de reduzir o imposto sobre a renda. Além disso, o contribuinte pode sofrer sanções administrativas ou até mesmo criminais, sendo enquadrado como sonegação de impostos.
Como retificar os dados incorretos
Saiba que é possível corrigir os erros na declaração, mesmo após a entrega à Receita Federal. O recurso disponível é a declaração retificadora do Imposto de Renda. Entretanto, antes de fazer isso, tenha em mãos o número da declaração enviada anteriormente. O prazo para a correção é de até cinco anos, mas quanto mais rápido melhor, para não correr o risco de cair na malha fina.
Você pode enviar pelo próprio programa IRPF 2019 ou pelo eCAC. Saiba como fazer isso logo a seguir.
Pelo programa IRPF2019 – Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País
Para fazer isso, basta acessar o programa da Receita Federal e aproveitar os seus dados enviados, retificando-os. Ao enviar novamente a declaração, você precisa responder “Sim” a pergunta: “Esta declaração é retificadora?”.
Pelo eCAC
Pelo eCAC é necessário criar uma senha ou utilizar um certificado digital. Você faz a correção da declaração do Imposto de Renda pela internet mesmo, no Portal do eCAC.
Perda do prazo e punições
Perda do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda
Aqueles contribuintes que perderem o prazo do envio da declaração do Imposto de Renda pagarão uma multa de R$ 165,74 para a Receita Federal.
Multa por entrega com erros
Para aqueles contribuintes que entregarem a declaração com erros, a multa é limitada a 20% do imposto devido.
Contribuinte notificado por declaração do Imposto de Renda irregular
Neste caso, se o contribuinte for notificado pela própria Receita Federal através de correspondência, ou pelo eCAC e não fez nada a respeito, ele será convocado para prestar esclarecimentos. Caso o erro seja comprovada a declaração do Imposto de Renda irregular, a multa será de 75% sobre o imposto devido, corrigido pela variação da Selic.
Punição máxima
A Receita Federal pode multar em até 300% do imposto devido no caso de comprovação de sonegação fiscal. Isso se aplica àqueles casos em que o contribuinte inventa despesas que não existem, e que não possui nenhuma nota fiscal para comprovação.
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