Rede Globo pode sair do ar nesta quarta-feira?
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Nesta quarta-feira (5), a concessão da Rede Globo para as emissoras do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife foi encerrada. Assim, embora a emissora tenha entrado com um pedido de renovação da concessão de suas emissoras no dia 20 de setembro, ainda não houve nenhuma manifestação do Palácio do Planalto.
Ameaças
Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou não renovar a concessão da Rede Globo e, assim, impedir a continuidade das transmissões da emissora.
Contudo, o procedimento de renovação da concessão não funciona da maneira que Bolsonaro relata. Pois, ainda que decida atrasar o processo, mesmo assim, a Globo terá sua concessão renovada, pois todo o trâmite passa pelo Congresso. Todavia, por ser um processo demorado, pode ser que apenas o próximo presidente decida a respeito da renovação da concessão.
Renovação
Portanto, conforme determina a lei, a Rede Globo solicitou uma renovação por mais 15 anos. Assim, o último pedido ocorreu em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aceitou o pedido através de um decreto.
Ademais, ainda que a renovação da concessão da emissora demore a ser liberada, ela não deixará de transmitir sua programação.
Em 2017 foi aprovada uma lei que autoriza que as emissoras continuem operando com a concessão vencida até que haja uma resposta sobre o pedido de renovação. Portanto, a única obrigatoriedade é já ter protocolado o pedido.
Segundo a Constituição Federal, a Câmara e o Senado têm um prazo de 45 dias, cada, para analisarem o processo de concessão.
Regras para concessão
Em suma, para uma emissora ter seu pedido de concessão aprovado ou renovado é preciso:
- Ter pelo menos 70% do seu capital nas mãos de acionistas brasileiros;
- Transmitir em sua grade de programação 5% de notícias e 5 horas de programas educativos, no mínimo.
Dessa forma, caso seja aprovado pelo Ministério das Comunicações e pelo Presidente da República, o contrato se estende por 15 anos. Assim, após esse período, a solicitação de concessão segue o mesmo caminho até a sanção presidencial, que pode ser vetada.
Imagem: Brastock / Shutterstock.com
