Redução de jornada sem corte no salário pode se tornar realidade no Brasil; veja como
Debate sobre a redução da jornada de trabalho sem corte de salário ganha força no Brasil. Saiba mais sobre o projeto em andamento!
A possibilidade de redução de jornada de trabalho sem corte no salário do trabalhador voltou a ser discutida no Legislativo brasileiro. O assunto, em pauta desde 1995, somente em 2023 ganhou espaço como projeto de lei viável.
Em dezembro passado, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que permite a redução das horas trabalhadas sem alteração na remuneração, desde que haja acordo ou convenção coletiva.
De acordo com a legislação atual, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a modalidade de trabalho em tempo parcial, com o máximo de 30 horas semanais, enquanto a Constituição determina como jornada máxima de trabalho 44 horas por semana. O texto visa a preencher essa diferença, possibilitando a negociação para uma redução até as 30 horas semanais.
Proposta e futura análise
A proposta, apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), não contempla contratações por tempo parcial, uma vez que o limite já é de 30 horas semanais.
Como a decisão foi terminativa, o projeto seguirá agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que no mínimo nove senadores recorram para análise no plenário do Senado.
Redução de jornada de trabalho sem corte no salário em PEC
Outro projeto de Paulo Paim, ainda em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, busca alteração na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada prevê que a jornada de trabalho não exceda 8 horas diárias e 36 horas semanais.
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No texto, o senador propõe que a jornada não ultrapasse 40 horas semanais, diminuindo gradativamente até atingir 36 horas semanais. A redução seria de uma hora por ano. Até a efetivação da emenda, a jornada semanal continuaria sendo de 44 horas.
Busca pelo entendimento
Apesar de o debate ainda não ter atingido um consenso no Brasil, o senador Paulo Paim acredita na possibilidade de avanço nas negociações. Ele defende a participação tanto do Legislativo quanto do Executivo federal nas discussões.
Ademais, em discurso no plenário em junho de 2023, o senador afirmou que é necessário um entendimento entre todas as partes envolvidas. Isso inclui empregados e empregadores.
“É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento não só no Congresso e no Executivo, mas também entre empregados e empregadores”, pontuou.
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