Redução no valor do aluguel do imóvel: é possível conseguir?
Com o IGP-M mais baixo, muitos brasileiros podem se perguntar sobre uma possível redução no valor do aluguel. Entenda!
No fechamento do ano de 2023, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), referência para a maioria dos contratos de aluguel no país, registrou deflação. O fenômeno é também conhecido como “inflação negativa”, ao marcar -3,89%. Sendo assim, é possível conseguir uma redução no valor do aluguel?
Diante dessa realidade, essa deflação abre a possibilidade de uma redução no valor dos aluguéis. No entanto, desde que exista essa possibilidade prevista no contrato e que o novo valor não seja menor que o inicial.
Para corretores imobiliários, o cenário de deflação do IGP-M deve provocar uma estabilidade nos valores dos aluguéis para os novos contratos. Ou seja, sem reajustes para mais ou para menos.
Deflação do IGP-M e impactos no aluguel
De acordo com advogados da área, a deflação do IGP-M permitiria uma diminuição no valor do aluguel, se não houver uma cláusula no contrato que anule essa possibilidade. No entanto, na maior parte dos casos, este tipo de cláusula está presente, o que impede a redução.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que, se houver deflação no período do reajuste, o valor do aluguel pode ser reduzido até o valor inicial do contrato. Ou seja, se um aluguel foi estipulado em R$ 2 mil e, no segundo ano teve uma queda de R$ 200, o valor deverá ser ajustado para inicial, ou seja, R$ 2 mil.
O papel da Justiça na redução do aluguel
Nos casos em que o inquilino não consiga fazer um acordo para a redução do valor do aluguel, é possível recorrer à Justiça comum. Assim, poderá pedir a gratuidade apenas para pessoas de baixa renda.
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Porém, profissionais da área concordam que em muitas ocasiões a melhor opção é o diálogo entre as partes, evitando desgastes desnecessários e a demora dos processos judiciais que costumam ser mais longos que a duração do contrato de aluguel.
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