Reembolso por fraude no INSS: passo a passo para acompanhar o processo online
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta semana uma nova etapa de enfrentamento às fraudes em descontos indevidos nos benefícios previdenciários. A medida busca proteger aposentados e pensionistas que identificaram valores descontados sem autorização e que solicitaram a devolução dos mesmos.
Agora, as entidades responsáveis pelos débitos estão sendo notificadas e devem apresentar respostas em até 15 dias úteis.
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Entenda o Caso dos Descontos Indevidos
Desde 14 de maio, beneficiários do INSS podem registrar contestação sobre descontos que não reconhecem por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A iniciativa ocorre após denúncias de que diversas associações vinham realizando débitos em aposentadorias e pensões sem autorização formal dos segurados.
Conforme o INSS, após a abertura da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar uma justificativa ou realizar o estorno do valor integral. No entanto, a maioria dos casos vem sendo marcada pela ausência de resposta.
O Que Acontece Quando Não Há Resposta da Entidade?
Se a entidade não se manifesta ou declara que não possui documentos comprobatórios do desconto, o INSS inicia um processo de cobrança. As entidades devem, então, efetuar o pagamento dos valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que é direcionada ao próprio INSS. Após o pagamento, o valor é repassado ao segurado na mesma conta em que o benefício é depositado.
Caso o pagamento não ocorra dentro de cinco dias úteis, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para que adote medidas judiciais contra a entidade ou seus responsáveis.
Como Acompanhar o Pedido de Reembolso pelo Meu INSS
O segurado que já registrou a contestação de desconto indevido não precisa tomar novas medidas imediatas. No entanto, é essencial acompanhar o andamento do pedido. Isso pode ser feito de maneira simples pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo para consultar o andamento:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Na tela inicial, vá em “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar Pedido”
- Localize o pedido com o nome “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
- Clique em “Detalhar” para visualizar o andamento da solicitação
E se houver uma resposta da entidade?
Se a associação responder que possui documentos que comprovam o desconto, ou que há uma ação judicial relacionada, o segurado deverá manifestar concordância ou discordância da justificativa. O prazo para essa manifestação é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta.
Formas de Responder à Entidade
O beneficiário poderá se manifestar das seguintes maneiras:
1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS (a partir de 9 de junho)
- Acesse o sistema com CPF e senha
- Vá em “Do que você precisa?” e digite “Consultar Pedido”
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido referente à contestação
- Siga as instruções do sistema
- Não é obrigatório anexar documentos; basta indicar se concorda ou não
2. Presencialmente nos Correios (a partir de 16 de junho)
Mesmo que o pedido inicial tenha sido feito pelo app ou pela Central 135, o segurado pode dar a resposta por escrito em uma agência dos Correios.
O Que Não Deve Ser Feito
O INSS deixa claro que não é possível apresentar essa resposta por telefone (Central 135), que serve apenas para consulta. Também não se deve agendar atendimento presencial nas agências do INSS com esse objetivo. Toda a manifestação deve ser feita via app ou presencialmente nos Correios, conforme os prazos.
E Quando o Valor Será Reembolsado?
Até o momento, o INSS não divulgou uma data oficial para o reembolso dos valores. Isso depende da devolução feita pelas entidades por meio da GRU e da posterior transferência ao segurado. Por esse motivo, é fundamental continuar acompanhando o andamento do processo.
Por Que a Informação Pode Demorar no Sistema?
Mesmo que o prazo de 15 dias úteis já tenha terminado, a resposta pode demorar a aparecer no sistema. Isso se deve ao grande volume de dados sendo processado. O INSS está tratando as demandas de forma gradativa, o que exige paciência por parte dos segurados.
Medidas Judiciais e Fiscalização
O processo de apuração e cobrança tem contado com o apoio da AGU para punir administrativamente e judicialmente as entidades que praticam descontos indevidos. A expectativa é que essas ações levem a uma redução significativa nas fraudes e aumentem a segurança dos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência.
Além disso, o INSS também pretende reforçar mecanismos de autenticação e consentimento eletrônico para impedir novas ocorrências semelhantes.
Conclusão
A iniciativa do INSS em dar transparência e combater descontos indevidos representa um passo importante na proteção dos direitos dos beneficiários. O segurado tem agora ferramentas digitais simples para contestar irregularidades, acompanhar a situação do seu benefício e aguardar o reembolso.
A recomendação é que todos os aposentados e pensionistas fiquem atentos aos extratos mensais, verifiquem eventuais descontos não reconhecidos e usem a plataforma Meu INSS como canal oficial para qualquer procedimento relacionado. A agilidade em responder dentro dos prazos estabelecidos também é fundamental para garantir os direitos previstos.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
