Reforma Trabalhista: aumenta o número de empregos sem salário garantido
Com a Reforma Trabalhista de 2017, uma nova modalidade que não garante salário surgiu e tem aumentado a cada ano. Entenda!
O número de trabalhadores formalmente empregados no Brasil, mas que não têm salário garantido por mês está aumentando após a Reforma Trabalhista de 2017. Os dados são provenientes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dessa forma, o trabalhador não tem uma jornada de trabalho fixa e só trabalha quando convocado pelo patrão, com todas as horas trabalhadas pagas proporcionalmente. Continue a leitura para saber mais.
Empregos formais sem salário garantido crescem no país após Reforma Trabalhista
Esse tipo de contratação, conhecido como trabalho intermitente, foi criado na Reforma Trabalhista de 2017. O trabalhador não tem uma jornada de trabalho fixa, com todas as horas trabalhadas pagas proporcionalmente. Portanto, como não há garantia de convocação por parte do patrão, também não há garantia de um salário fixo mensal.
Conforme o MTE, em 2023, 5,86% das vagas de trabalho formalmente contratadas no Brasil foram de trabalho intermitente, representando um crescimento em relação aos anos anteriores. Em 2021, as vagas de trabalho intermitente correspondiam a 3,33% do saldo de contratações. No ano seguinte, essa participação subiu para 4,41%.
Confira os dados
Sendo assim, segundo o MTE/Caged, os números em relação às contratações de trabalho intermitente depois da Reforma Trabalhista foi o seguinte:
Trabalho intermitente – saldo de contratações
- 2020 – 72.200;
- 2021 – 92.671 (pós-pandemia);
- 2022 – 83.352;
- 2023 – 87.021.
Saldo geral contratações
- 2020 – menos 191.043;
- 2021 – 2.780.155 (pós-pandemia);
- 2022 – 2.013.261;
- 2023 – 1.483.598.
Opiniões sobre contratos intermitentes
Ademais, essa modalidade de trabalho que surgiu após a Reforma Trabalhista gera debates. Ao portal Brasil de Fato, Maria Vitória Costaldello Ferreira, uma advogada especializada em Direitos Humanos e Democracia, critica os contratos intermitentes por considerá-los precários e pela falta de garantia de um salário fixo.
Já o MTE considera esses contratos como uma possibilidade de emprego não típico, assim como o trabalho temporário e de aprendiz. Por sua vez, o economista Gustavo Monteiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), preocupa-se com o aumento do trabalho intermitente.
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Também ao Brasil de Fato, ele ressalta que essa modalidade não garante renda suficiente para o sustento dos trabalhadores e tem conquistado espaço em setores que historicamente ofereciam empregos estáveis e com salários razoáveis.
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