A reforma tributária, um tema que vem sendo discutido há décadas, finalmente toma forma concreta com implicações diretas para o consumidor brasileiro, especialmente aqueles que realizam compras em plataformas internacionais. Entenda como a nova legislação afetará as suas compras vindas do exterior.
Reforma tributária: compras internacionais de até US$ 50 devem ser tributadas
Descubra o impacto da nova reforma tributária em compras internacionais e como isso afetará os consumidores!
Assim, com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, um novo sistema tributário está prestes a ser implementado no Brasil, visando simplificar a cobrança de impostos. Dessa forma, entre as mudanças, destaca-se a tributação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50, algo que antes era isento.
Como será a tributação de compras internacionais
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, qualquer compra realizada em sites internacionais será sujeita à cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), independentemente do valor. Isso marca um aumento significativo na tributação, uma vez que anteriormente muitos produtos de baixo valor ficavam isentos.
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Appy destaca que, apesar do aumento na tributação federal, haverá o fim gradativo da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esses produtos, o que poderia compensar, em partes, o aumento dos outros impostos.
Impactos da nova medida
Enfim, os possíveis impactos gerados pelas compras internacionais de até US$ 50 são:
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- Aumento no preço final: o valor total da compra, incluindo impostos, pode ser significativamente maior do que antes;
- Redução nas compras internacionais: é possível que os consumidores reduzam a frequência de compras internacionais, buscando alternativas nacionais ou lojas que ofereçam frete grátis e seguro;
- Dificuldade para pequenos negócios: pequenos negócios que dependem da importação de produtos podem sofrer impacto negativo devido a nova medida.
Por fim, vale destacar que as plataformas online de compras internacionais deverão informar o valor total dos tributos antes da finalização da compra. Além disso, os consumidores continuam a ter seus direitos garantidos, como o direito de arrependimento e a troca de produtos defeituosos.
Imagem: BigTunaOnline/Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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