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Reforma Tributária e apostas esportivas: governo propõe novo regime de tributação

Descubra como a tributação em apostas esportivas impacta suas chances de ganho e conheça as novas regulamentações.

Com o objetivo de modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como ponto de atenção a reforma tributária que, dentre várias mudanças, propõe um novo regime específico para a tributação das apostas esportivas no país.

Segundo o governo, todas as modalidades de apostas, incluindo as esportivas, estarão sujeitas a uma taxação uniforme.

A saber, esta iniciativa busca estabelecer uma alíquota similar à de novos tributos que surgiram com a recente reforma, como o IBS e a CBS, cujas porcentagens específicas ainda estão sendo discutidas.

Como será calculado o novo tributo para apostas esportivas?

Uma bola em cima de uma tela de celular com notas de dinheiro caindo, representando apostas online.
Imagem: Marko Aliaksandr / Shutterstock.com

O cálculo da tributação irá basear-se na receita própria das empresas de apostas. Assim, descontos legais e prêmios pagos, conhecidos como ‘gross gaming revenue’, serão a base para a incidência dos tributos. A proposição é que as alíquotas se dividam em 17,7% para IBS e 8,8% para CBS.

Detalhamento dos Tributos Incluindo IBS e CBS

  • IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, competência de Estados e municípios;
  • CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal.

Impacto da tributação uniforme nas apostas esportivas

Com a implementação desse novo modelo tributário para as apostas, incluindo as esportivas, busca-se não apenas regulamentar, mas também promover uma maior equidade no mercado de apostas.

Os ajustes incluem a manutenção de uma carga tributária equivalente à de outras modalidades lotéricas, evitando distinções e favorecendo a isonomia fiscal.

Reações do mercado e próximos passos

O mercado de apostas reagiu de maneira cautelosa às novidades, aguardando maiores detalhes da aplicação prática das alíquotas e da resposta do segmento de apostas esportivas à reforma.

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Os próximos passos incluem a discussão dessas medidas no Congresso, onde os projetos de lei complementar e ordinária serão detalhadamente avaliados.

Linha do tempo esperada para a implementação

  1. Aprovação do regime tributário até final de 2024;
  2. Implementação gradual das alíquotas a partir de 2025;
  3. Regulação completa até 2033, conforme cronograma da reforma tributária.

Portanto, tanto operadores quanto apostadores devem ficar atentos às mudanças e se preparar para um ambiente de apostas esportivas mais regulado e sistematizado no Brasil.

Imagem: Marko Aliaksandr / Shutterstock.com