Reforma tributária e o “cashback do povo”: entenda os benefícios

O recente projeto de reforma tributária, apresentado ao Congresso nesta quarta-feira, propõe uma alteração significativa no reembolso de impostos para famílias de baixa renda. Concentrando-se em serviços essenciais como gás de cozinha, energia elétrica, água e saneamento, a iniciativa, apelidada de “cashback do povo”, abre novas perspectivas na política fiscal do Brasil.

Desenvolvido para apoiar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, este programa utiliza o Cadastro Único para identificar os beneficiários, proporcionando benefícios econômicos diretos às famílias e incentivando a formalização e a equidade fiscal. Saiba mais a seguir.

O que muda com a nova reforma tributária?

O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, passará por uma simplificação substancial até 2033. A proposta atual tem o objetivo de unificar diversos impostos sobre o consumo em dois principais IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), tornando o sistema mais simples e funcional.

A saber, o IVA dual consistirá em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que fundirá IPI, PIS e Cofins, gerenciado pelo governo federal; e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre Estados e municípios.

Quem se beneficia com o “cashback do povo”?

Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico serão as principais beneficiadas com a reforma, especialmente aquelas cujo consumo se concentra em itens essenciais como gás de cozinha e energia elétrica, onde a devolução dos impostos será mais significativa.

• Gás de cozinha: devolução mínima de 100% para CBS e 20% para IBS;
• Energia elétrica, água e esgoto: devolução mínima de 50% para CBS e 20% para IBS;
• Demais casos: devolução mínima de 20% para ambas CBS e IBS.

Produtos sujeitos ao IS (Imposto Seletivo), como bebidas alcoólicas e cigarros, estarão excluídos desse benefício, visando desencorajar o consumo destes produtos prejudiciais.

Como calcular a devolução de impostos?

A devolução será calculada com base no consumo formal das famílias, utilizando a emissão de documentos fiscais como critério.

Dessa forma, busca-se incentivar a cidadania fiscal e contribuir para o combate à sonegação e à informalidade. Em áreas com desafios operacionais, serão implementados métodos simplificados para garantir que todos tenham acesso ao benefício.

Impacto da reforma tributária no dia a dia

As mudanças pela reforma tributária vão desde a forma de cálculo dos impostos e devolução, até a maneira de conduzir os negócios.

Veja também:

Beneficiários do Bolsa Família são BLOQUEADOS pelo COD 15 – P6, veja o motivo!

Assim, com a unificação dos impostos e simplificação dos processos, espera-se uma redução da burocracia. Além disso, podemos esperar um aumento na transparência, o que pode resultar em uma economia mais robusta e justa.

Imagem: rafastockbr/shutterstock.com