Empresas do Simples podem sofrer com mudanças da reforma tributária, diz diretor do IBPT

Segundo o estudo, das mais de 27 milhões de empresas ativas no país, 72,5% estão no regime do Simples, e mais de 70% operam no modelo B2B, vendendo para outras empresas em vez de consumidores finais. Essas companhias podem enfrentar desvantagens competitivas com a nova legislação.

O advogado tributário Carlos Pinto, diretor do IBPT, comenta:
“O Simples não acabou. Mas a reforma criou uma desvantagem competitiva para boa parte das empresas que estão nele. E a maioria ainda não percebeu.”

Leia mais: Empresas do Simples Nacional ganham fôlego com prazo extra

Como a reforma tributária impacta o Simples Nacional

O novo regime tributário traz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Um ponto crucial é que vendas B2B poderão gerar créditos tributários, que são usados para reduzir os impostos de empresas compradoras.

As empresas que optarem por continuar no Simples Nacional não gerarão esses créditos, podendo se tornar menos competitivas frente aos clientes que adotarem o novo modelo.

O advogado Morvan Meirelles Costa Junior, sócio do escritório Meirelles Costa Advogados, explica:
“A ideia do CBS é a não cumulatividade plena. Empresas pagantes de CBS podem descontar do seu imposto o CBS embutido nos insumos comprados.”

O Ministério da Fazenda afirmou que empresas do Simples no modelo B2B poderão optar por recolher os novos tributos na sistemática regular de débito e crédito, mantendo o recolhimento simplificado dos demais tributos.

Estratégias que as empresas precisam avaliar

A implementação plena da reforma tributária está prevista para 2033, mas especialistas recomendam que empresas avaliem sua estratégia o quanto antes. Carlos Pinto alerta:
“Quem esperar demais para agir pode já estar fora do jogo antes disso.”

1. Analisar o tipo de cliente

O primeiro passo é identificar se a empresa vende para consumidores finais ou outras empresas. Segundo o advogado João Henrique Gasparino, diretor da Nimbus Tax:
“Quem vende para consumidor final tende a seguir bem no Simples; já quem vende para outras empresas pode precisar repensar a estratégia.”

2. Avaliar créditos tributários

As empresas devem analisar os créditos de CBS possíveis na cadeia de valor. Prestadores de serviços cuja maior parte do custo é mão de obra, como muitos MEIs, terão pouca diferença em permanecer no Simples.

O advogado Aristóteles de Queiroz Camara, sócio do Serur Advogados, resume:
“Empresas do Simples não gerarão crédito para fornecedores. Quem vende para consumidor final tende a permanecer no Simples; quem tem clientes contribuintes do IBS/CBS pode migrar para o sistema geral.”

Entenda o Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado em 1996 pela Lei nº 9.317/1996 e é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo um tratamento tributário simplificado.

Quem pode aderir

Segundo Emiliana Lucatteli, especialista em Legislação da Questor Sistemas, podem aderir:

• Microempresas e empresas de pequeno porte com atividades previstas nos anexos do Simples;
• Empresas sem débitos com qualquer ente federativo;
• Sociedades que não sejam Sociedade por Ações;
• Empresas cujo quadro societário seja composto apenas por pessoas físicas;
• Faturamento conjunto de todas as empresas do sócio não superior a R$ 4,8 milhões anuais.

Limites de faturamento

• Microempresa: receita bruta anual até R$ 360 mil;
• Empresa de pequeno porte: receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Tributos abrangidos pelo Simples

Atualmente, o Simples Nacional unifica o recolhimento de:

• IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS e Cofins – que serão substituídos pelo CBS;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CPP – Contribuição à Previdência Social;
• ICMS e ISS – que serão condensados no IBS.

Impactos para micro e pequenas empresas

Empresas que vendem para outras companhias podem perder competitividade se permanecerem no Simples, pois não gerarão créditos tributários. Já microempreendedores individuais e prestadores de serviços com custos baixos de insumos terão pouco impacto.

A análise detalhada da cadeia de valor e do tipo de cliente é essencial para determinar a melhor estratégia tributária, seja permanecendo no Simples ou migrando para o regime geral.

Recomendações para adaptação

Especialistas recomendam:

1. Mapear clientes e fornecedores: identificar quem opera no modelo IBS/CBS e avaliar impacto nos preços;
2. Simular cenários tributários: calcular possíveis créditos tributários e vantagens fiscais;
3. Atualizar contabilidade e software de gestão: preparar a empresa para migração, se necessária;
4. Planejamento estratégico: decidir o melhor regime tributário antes da transição, garantindo competitividade.

O IBPT alerta que decisões tardias podem colocar empresas fora do mercado competitivo, especialmente no segmento B2B.

Com informações de: ISTOÉ DINHEIRO