Reformei um imóvel alugado; tenho direito a receber reembolso do dono?
Entenda o que a Lei do Inquilinato diz sobre reformas em um imóvel alugado. Saiba quais são seus direitos em solicitar reembolso.
Quando alguém aluga um imóvel, é normal que queira deixá-lo mais personalizado e adequado ao seu estilo e necessidades. Porém, precisa-se ter clareza sobre o que a Lei do Inquilinato (8.245/1991) diz a respeito de reformas e alterações no imóvel, especialmente sobre o direito a reembolsos e possíveis consequências de uma reforma não autorizada.
Desse modo, cabe lembrar que, conforme a lei, o proprietário do imóvel tem a obrigação de entregá-lo em condições adequadas para uso. No entanto, muitos locatários optam por fazer algumas melhorias ou alterações. Porém, nem todos os gastos com reformas serão necessariamente reembolsados.
O que a Lei do Inquilinato diz sobre reformas e benfeitorias?
Assim, a Lei do Inquilinato apresenta dois artigos principais sobre reformas. O primeiro, artigo 35, indica que o inquilino tem o direito de solicitar ao proprietário o reembolso de benfeitorias úteis feitas no imóvel, desde que estes estejam deteriorados e prejudiquem a qualidade de vida dos habitantes do local.
Para garantir esse direito, o morador deve documentar detalhadamente todos os gastos e serviços contratados, guardando as notas fiscais. Caso deixe o imóvel sem ter recebido o reembolso, tem até três anos após o término do contrato para entrar com uma ação de ressarcimento.
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Quais tipos de obras não são reembolsadas?
Entretanto, o artigo 36 da Lei do Inquilinato estabelece que modificações estéticas, também conhecidas como benfeitorias voluptuárias, não são ressarcíveis. Ou seja, alterações estéticas do local, sem agregar valor de uso ao imóvel, não podem ser objeto de pedido de reembolso. Contudo, caso tenha instalado uma banheira, por exemplo, poderá retirar, visto que a custeou, e retornar o banheiro ao original.
Da mesma forma, é importante salientar que contratos de locação podem proibir quaisquer tipos de alterações no imóvel. Nesse caso, a realização de obras sem autorização pode levar a problemas legais com o proprietário. Portanto, a melhor forma de se resguardar é sempre conversar com o proprietário antes de realizar qualquer tipo de alteração ou benfeitoria no local.
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