Regras para deduções com saúde no Imposto de Renda podem mudar; entenda
Descubra a possível reforma do Imposto de Renda e como as deduções de despesas médicas podem ser afetadas.
Nesta semana, o governo federal abordou temas cruciais em sua atuação econômica, com destaque para a aproximação da implementação de uma reforma no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma é delicada e complexa, mas necessária para aprimorar a estrutura tributária brasileira.
Imposto de Renda: um limite para as deduções de despesas médicas
Dentre os pontos de maior relevância no projeto da reforma, está a possibilidade de revisão das deduções, sobretudo, as despesas médicas. Na perspectiva governamental, a proposta seria estabelecer um teto para esse tipo de gasto, de forma similar ao que ocorre com as despesas educacionais.
Aliado a essa mudança, pretende-se controlar a renúncia ligada à dedução das despesas médicas no IRPF. Nos últimos dez anos, tal renúncia pulou de R$ 11,8 bilhões para R$ 18,3 bilhões (valores de 2020) e em 2022, os gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes chegaram a R$ 128 bilhões.
Com a atual legislação, os contribuintes com renda mais alta beneficiam-se pela inexistência de um teto para descontos médicos. Por consequência, a arrecadação do Estado é prejudicada e os mais pobres são os mais afetados. Conforme um relatório do governo, 88% das deduções médicas beneficiam os 20% de contribuintes com maior renda, e apenas 0,8% são utilizados pelos 50% de menor renda.
Visão do ministro da Fazenda
Para Haddad, a reforma do Imposto de Renda deve passar por um pente-fino nas deduções, principalmente nas que não possuem um limite. Segundo ele, esse é o primeiro passo para identificar e coibir abusos no sistema tributário atual.
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Desde já, o ministro tem se movimentado no sentido de colocar em pauta a Reforma do Imposto de Renda, afirmando que a aprovação dessa proposta por parte do Congresso Nacional será uma vitória importante para a economia do país.
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