Brasileiros podem ser indenizados em até R$ 30 mil pela Serasa; confira
O Ministério Público formalizou um pedido à Justiça para a condenação da Serasa ao pagamento de R$ 30 mil a milhares de brasileiro. Confira!
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou um pedido à Justiça para a condenação da Serasa ao pagamento de R$ 30 mil para cada indivíduo que teve seus dados pessoais vazados no ano de 2021. Assim, a ação civil pública, apresentada pelo Instituto Sigilo, requer que a empresa de proteção ao crédito efetue indenizações a milhões de brasileiros.
No processo, o MPF defende que cada vítima do vazamento receba a indenização no valor de R$ 30 mil. E, que a Serasa pague um multa pelos danos que impactaram toda a sociedade. Dessa forma, o valor deveria ser equivalente a até 10% do faturamento anual da empresa no último exercício. No entanto, o valor total não poderia ser inferior a R$ 200 milhões.
O que diz a Serasa
Portanto, o MPF ressalta que este tipo de vazamento expõe os cidadãos de maneira pública e ilegal, aumentando o risco de possíveis fraudes relacionadas às suas identidades e à vida privada. No entanto, a Serasa nega as acusações, afirmando por meio de nota enviada ao jornal EXTRA , que não houve invasão em seus sistemas.
Além disso, a empresa alega que não há indícios de que o possível vazamento tenha ocorrido de bases de dados. Ademais, a Serasa também nega a existência de uma sentença prevendo o pagamento de indenização de R$ 30 mil.
Vazamento dos dados
Em 2021, o Instituto Sigilo iniciou uma ação contra a Serasa após a divulgação de notícias alegando que a empresa teria violado o sigilo de dados de mais de 223 milhões de CPFs, incluindo pessoas falecidas. Dessa forma, a acusação é que a Serasa contrariou regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Além da Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
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Assim, o Instituto Sigilo levantou a possibilidade de que as informações pessoais dos consumidores, assim como de cartões de débito e crédito, tiveram uma divulgação maciça na internet. Além disso, há suspeita de comercialização do acesso a estes dados de forma indevida.
Imagem: Alison Nunes Calanzas/ Shutterstock.com
